Vinte e cinco anos atrás, exatamente no dia 2 de agosto de 1999, uma segunda-feira, as ruas do Centro de Vitória receberam, com papel picado, fogos, bandeiras e faixas, cerca de duas mil pessoas que protestavam contra a ameaça de extinção do Tribunal Regional do Trabalho capixaba. “Eu participei da passeata, naquele que ficou marcado com o Dia do Fica. Foi uma festa! Toda a cidade parecia estar lá, tanta gente participando! Juízes, sindicatos, servidores, advogados, imprensa, presidentes de outros tribunais, inclusive o presidente do TRT do Pará, na época, o desembargador Vicente Malheiros.” As recordações são da desembargadora aposentada Maria Francisca do Santos Lacerda. Naquele dia, as mãos dela se uniram às de outros magistrados, de servidores e de tantos que lutavam pela mesma causa, como lembra o colega Cláudio Armando Couce de Menezes, decano do TRT-17. “Foi uma luta grande, que exigiu muita dedicação. Eu recordo a então presidente do Tribunal, Anabella Galvão, liderando a passeata ao lado de outros desembargadores, empenhadíssimos na luta, como José Carlos Rizk. Atrás deles, uma multidão de servidores, representantes de sindicatos, da sociedade civil e políticos, representantes do povo capixaba no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores.” Para Cláudio Couce, os ataques à Justiça do Trabalho podem ser atribuídos à eficiência e celeridade na resolução dos conflitos: “Ela traz uma grande litigiosidade, lida com grandes interesses, em confronto aos interesses de uma grande massa de pessoas. Isso pode trazer desconforto para seguimentos e setores da sociedade”. E se o TRT-17 tivesse sido extinto? À pergunta incômoda, o decano do Tribunal dispara: “Não precisa imaginar. É só buscar a memória histórica do que foi o Espírito Santo quando não tinha seu Tribunal. Tanto que, na época, as pessoas reivindicavam um Tribunal ‘do’ e ‘no’ Espírito Santo, que pudesse, realmente, garantir o acesso do jurisdicionado à Justiça do Trabalho. As dificuldades eram grandes, com poucos órgãos, e uma distância muito grande (para o TRT no Rio de Janeiro)”. Essa distância também está no cenário que Maria Francisca Lacerda, mesmo não querendo pensar na extinção, projeta: “Seria uma tragédia, se o TRT capixaba tivesse que acabar. Claro, iria se aninhar em outro maior, mas e o povo? Trabalhadores e empregadores teriam que se deslocar para outro Estado, por qualquer recurso que precisassem impetrar. Naquela época, os processos eram todos físicos. Imagine o custo do deslocamento para o protocolo, para qualquer petição, para sustentação oral, etc”. Hoje, com o processo eletrônico, o custo financeiro não pesaria tanto na hora de protocolar um recurso, por exemplo. Mas a desembargadora aponta os inconvenientes do deslocamento para sustentação oral e as dificuldades para a conciliação. “Os acordos seriam muito mais difíceis, não teríamos tanta abertura para o povo, como temos.” Discursos de magistrados, políticos e sindicalistas……naquele dia histórico: 2 de agosto de 1999.História da Justiça do Trabalho atualizada O Dia do Fica foi tão marcante para Maria Francisca Lacerda que a magistrada escreveu um capítulo especialmente dedicado ao movimento. Com isso, atualizou a versão dos textos de sua autoria “Justiça do Trabalho” e “Justiça do Trabalho no Espírito Santo”, escritos em 2011 e disponíveis no Portal do TRT-17, na aba Institucional > A Justiça do Trabalho (acesse aqui). “Essa tentativa desencadeou grande movimento em todo o Estado, (…) a fim de inviabilizar esse desiderato, com reuniões, viagens a Brasília, debates em rádio e TV etc., confluindo o movimento para uma grande manifestação pública, nas ruas de Vitória, no dia histórico, denominado DIA DO FICA, quando na Presidência estava a desembargadora Anabella Almeida Gonçalves, hoje no infinito, a qual capitaneou todo o movimento com bravura.” E o TRT-17 ficou! Vinte e cinco anos depois daquele dia, Maria Francisca conclui: “E o TRT ficou, para nossa alegria. De pequeno porte, em comparação com outros de outros estados, mas gigante no trabalho que realiza. Por exemplo, em 2019, recebeu o selo 100% da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que reconheceu a dedicação do TRT em migrar todo o acervo em papel para o sistema eletrônico”. Para Cláudio Couce, o dia 2 de agosto deve sempre ser relembrado. E brinca: “Não estamos sempre lembrando o ‘Fico’ de Dom Pedro I? Faz o ‘Fico’ da Justiça do Trabalho (risos). Estamos sempre, quando não sob fogo cerrado, sob um fogo brando, mas que está sempre presente. Acho importante. Memória histórica é importante. Um país sem memória, pessoas sem memória”. Para alegria do desembargador, o Dia do Fica é lembrado anualmente pelo TRT-17. Seja com matérias no portal, postagens nas redes sociais, vídeos e fotos…, o momento histórico marca presença. Desta vez, será celebrado com uma solenidade especial, no Plenário, durante a cerimônia de ratificação de posse dos(as) magistrados(as) removidos(as). Desejamos que as novas gerações reconheçam a importância daquele dia histórico e mantenham acesa a chama da luta por uma Justiça do Trabalho forte e atuante. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected] Texto: Marcos Igreja (Seção de Gestão de Memória), com adaptações da CCOMFotos: Seção de Gestão de Memória
Um quarto de século: Dia do Fica tem que ser lembrado hoje e sempre!
