O juiz federal substituto no exercício da titularidade da Vara Federal Única de Barra do Piraí, Rafael Assis Alves, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para vaga de estágio, nos termos da Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00019, de 2 de junho de 2023, tendo por público-alvo bacharelandos em Direito, de acordo com as normas do presente Edital (Edital JFRJ-EDT-2024/00049).
O concurso destina-se à seleção de estudante bacharelando em Direito para preenchimento de 2 (duas) vagas e formação de cadastro de reserva para as vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade deste Edital (item 5.2).
A jornada de estágio é de 20 (vinte) horas semanais, sendo 4 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas dentro do horário de funcionamento do atendimento ao público externo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (horário de 12:00h às 17:00h) em dias e horários a serem acertados com o supervisor de estágio, observando o turno escolar do estagiário, podendo ser feito de forma remota ou presencial. Findo o primeiro período de contrato, o estágio poderá ser prorrogado a critério da Direção da Vara e a critério da Administração, de acordo com as disposições orçamentárias, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 2 (dois) anos de estágio.
As inscrições serão realizadas através de encaminhamento de e-mail à Vara Federal Única de Barra do Piraí/RJ ([email protected]), no período de 24 a 28 de junho de 2024. O e-mail de inscrição deverá ter como assunto “Requerimento de inscrição no processo seletivo de estagiários” e, em seu corpo, o efetivo requerimento nos moldes descritos no Anexo I devendo ser anexados os seguintes documentos em formato pdf:
a) 1 (uma) foto 3×4 colorida recente;
b) Cópia do documento de identidade (com foto);
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do comprovante de residência;
e) Ficha de inscrição, e da autodeclaração, se for o caso, devidamente preenchida(s) e assinada(s) que se encontra(m) disponível(is) no sítio eletrônico da EMARF (https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/inscestagio2010manual.pdf e https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/autodeclaracaonegroestagio.pdf);
f) Cópia do Histórico Escolar (Universitário) ou de outro documento equivalente, igualmente idôneo, do qual conste o Coeficiente de Rendimento Geral (CR-Geral) do(a) aluno(a) e comprove o período no qual o(a) estudante está matriculado no curso de Direito, o que também pode ser comprovado mediante declaração subscrita por representante/preposto da instituição de ensino superior. Caso o histórico escolar informe tão somente o Coeficiente de Rendimento Semestral de cada período, sem indicar o Coeficiente de Rendimento Geral desde o início da faculdade até o semestre 2023/2 (CR-Geral), o candidato deverá apresentar declaração complementar, emitida pela Instituição de Ensino, informando o CR-GERAL;
g) Currículo atualizado.
Vara Federal Única de Barra do Piraí abre inscrições, de 24 a 28/6, para vagas de estágio do curso de Direito foi postado em Portal TRF2.