20 de Novembro: Compromisso Renovado com a Justiça Racial

Hoje, 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra, data que nos convoca a refletir sobre a história, a cultura e a luta do povo negro no Brasil. É um momento para honrar a resistência de nossos ancestrais e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e equânime.

Como advogados e advogadas, temos um papel fundamental nesse processo. A luta contra o racismo e a discriminação racial é uma batalha que se trava nos tribunais, nas ruas e em todos os espaços da sociedade. É preciso que exerçamos nossa profissão com consciência crítica, buscando sempre defender os direitos da população negra e combater as desigualdades sistêmicas que persistem em nosso país.

A advocacia tem o poder de transformar vidas. Através do nosso trabalho, podemos garantir o acesso à justiça, promover a igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de um futuro mais justo para todos. No entanto, é preciso ir além da mera aplicação da lei. Devemos nos engajar em ações afirmativas, promover a diversidade nos espaços jurídicos e fomentar o debate sobre as questões raciais.

Neste dia tão especial, reafirmamos nosso compromisso com a justiça social e racial. Que possamos inspirar outras pessoas a se juntarem a nós nessa luta e juntos construirmos um Brasil mais igualitário e fraterno.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem um papel fundamental na promoção da justiça social e na luta contra o racismo. A advocacia, como instituição que representa os interesses da sociedade e garante o Estado Democrático de Direito, possui um compromisso inalienável com a igualdade racial e a promoção da diversidade.

A 2º subseção da OAB/ES tem se posicionado ativamente na defesa dos direitos da população negra, promovendo ações e iniciativas que visam combater o racismo estrutural e institucional. Algumas dessas ações incluem:

  1. Defesa de políticas públicas afirmativas: A OAB tem defendido a implementação de políticas públicas que visam promover a igualdade racial, como cotas raciais em concursos públicos e universidades, e outras medidas que busquem reparar as desigualdades históricas. Participação da defesa da legislação Municipal garantia reserva de cotas raciais nos concursos públicos.
  2. Denúncia de casos de racismo: A OAB tem atuado na denúncia de casos de racismo, seja na esfera pública ou privada, buscando responsabilizar os agentes envolvidos e garantir a reparação dos danos causados. Ofício enviado para delegacia para acompanhamento de diligências contra casos de racismo.
  3. Promoção de eventos e debates: A OAB organiza eventos e debates sobre temas relacionados ao racismo, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da luta antirracista e promover o diálogo entre diferentes atores sociais. Grupo de estudos com objetivo de incentivar e proporcionar o letramento racial para sociedade em geral com participação de membros do poder judiciário.
  4. Criação de comissões e grupos de trabalho: A OAB tem criado comissões e grupos de trabalho específicos para tratar de questões relacionadas à igualdade racial, buscando fortalecer a atuação da advocacia nesse campo. Criação da Comissão de Igualdade Racial.
  5. Articulação com movimentos sociais: A OAB mantém diálogo constante com movimentos sociais que atuam na luta antirracista, buscando fortalecer as ações conjuntas e amplificar a voz daqueles que historicamente foram marginalizados.
Angélica da Silva Paineiras

Advogada e coordenadora da Comissão de Igualdade Racial da
2ª Subseção da OAB-ES / Conselheira titular da 2ª Subseção da OAB-ES.

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