2ª Subseção consegue apoio técnico para atendimentos

A inspeção realizada pela diretoria da 2ª Subseção da OAB-ES nas Secretarias Inteligentes do Fórum Desembargador Horta de Araújo, na semana passada, desencadeou uma série de articulações que resultaram na vinda a Cachoeiro de Itapemirim do juiz Rodrigo Cardoso Freitas, diretor do Foro de Vitória. A mobilização da Ordem dos Advogados resultou em compromissos concretos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para melhorar o atendimento à advocacia regional. 

A sequência de eventos começou quando o presidente da 2ª Subseção, Henrique da Cunha Tavares, e outros membros da diretoria percorreram o fórum local na última quarta-feira (25) para documentar falhas no funcionamento dos balcões virtuais e das Secretarias Inteligentes Virtuais. A visita, motivada por crescentes reclamações sobre dificuldades no acesso aos serviços digitais, gerou um relatório que embasou posterior reunião com a presidência do TJES. 

O encontro na sede do tribunal, articulado pela presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, reuniu o desembargador Samuel Meira Brasil Jr., presidente do TJES, com uma delegação da advocacia capixaba. Além do presidente Henrique Tavares e da presidente Erica Neves, participaram o secretário-geral da 2ª Subseção, André de Andrade Ribeiro, e os dirigentes da 6ª Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin e Flávia Vieira de Paula. 

Durante as discussões, a 2ª Subseção apresentou dados concretos sobre instabilidades no balcão virtual e dificuldade no atendimento à advocacia após a implementação das Comarcas Digitais. O Ato Normativo 79/2025, publicado em março pelo TJES, centralizou os serviços cartorários das comarcas de Cachoeiro, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro, transformando as duas últimas em unidades totalmente digitais. 

O diálogo institucional da OAB surtiu efeito imediato. O tribunal destacou o juiz Rodrigo Cardoso Freitas para implementar melhorias no atendimento presencial em Cachoeiro. “O Dr. Rodrigo Cardoso veio à Comarca para implantar o atendimento presencial da forma como deve ser: resolutivo”, explicou o presidente Henrique Tavares, enfatizando o caráter técnico da missão. 

A presença do diretor do Foro de Vitória representa um reconhecimento implícito pelo TJES de que as mudanças estruturais implementadas requerem ajustes operacionais. As Secretarias Inteligentes Regionais, criadas para centralizar serviços cartorários com apoio de inteligência artificial, enfrentam resistência da advocacia devido a falhas recorrentes nos sistemas eletrônicos.  

Ontem, o juiz Rodrigo Cardoso Freitas participou de reuniões no fórum local para avaliar o funcionamento das novas estruturas. Hoje pela manhã, o magistrado se encontrou com a diretoria da 2ª Subseção na sede da entidade, no Edifício OAB, no bairro Independência, para discutir medidas específicas de melhoria do atendimento à advocacia. 

Entre os compromissos assumidos está a ampliação e modernização da sala de atendimento ao advogado, que será realocada para local de melhor acesso. “A sala passará a contar com servidores de cada secretaria para suporte direto, com exceção da Fazenda, que atuará em regime de sobreaviso”, informou a secretária-geral adjunta da subseção, Clarice Firmo de Abreu Polonini. 

A estratégia da 2ª Subseção combina diálogo institucional com documentação técnica dos problemas. A Ordem tem solicitado que advogados formalizem reclamações através do e-mail “[email protected]”, incluindo fotos das telas, identificação dos balcões virtuais com falhas e horários das tentativas de atendimento frustradas. 

Apesar das queixas abundantes em grupos de WhatsApp, apenas oito registros formais de não atendimento foram recebidos até junho, dificultando a mensuração precisa dos problemas. “Sem esse material, a dimensão do problema fica esvaziada perante a Presidência do Tribunal”, alertou a vice-presidente Priscilla Thomaz de Oliveira. 

A digitalização das comarcas representa uma transformação estrutural profunda no Judiciário capixaba, com processos tramitando remotamente e atendimento presencial substituído por balcões virtuais. O modelo prevê cinco níveis de implementação, culminando na automação com ferramentas de inteligência artificial generativa. 

A mobilização atual demonstra que a 2ª Subseção não descarta medidas mais incisivas caso os ajustes prometidos pelo TJES não se concretizem. A Ordem avalia, inclusive, a contratação de empresa especializada para análise estatística, permitindo fundamentar eventual contestação das mudanças com base em evidências quantitativas.