2ª Subseção lança serviço inédito de audiências de custódia 

A 2ª Subseção da OAB-ES acaba de implementar uma iniciativa inédita na história da entidade: a disponibilização diária das pautas de audiências de custódia através de seu portal oficial. O serviço, acessível no endereço eletrônico “www.oabcachoeiro.com”, na seção especializada cujo link encontra-se compartilhado na reportagem, representa um marco na modernização dos serviços prestados à advocacia criminal da região, oferecendo aos profissionais acesso imediato às informações essenciais para o acompanhamento de casos urgentes. 

A medida segue o modelo já consolidado pela OAB Seccional Rio de Janeiro, que disponibiliza recurso similar desde 2019. No Espírito Santo, a iniciativa abrange os municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui, Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim, atendendo uma base de aproximadamente 1.683 advogados inscritos. O projeto representa uma resposta direta às demandas crescentes da advocacia criminal por maior agilidade e transparência no acesso às informações processuais. 

As audiências de custódia, implementadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, consistem na apresentação obrigatória de pessoas presas em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Durante essas audiências, realizadas com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado constituído, o magistrado avalia a legalidade da prisão e decide sobre a manutenção da custódia ou concessão de liberdade. O procedimento está previsto em tratados internacionais de direitos humanos e foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. 

A plataforma digital da 2ª Subseção tem demonstrado crescimento exponencial em sua utilização. Dados recentes indicam que o portal bateu recorde histórico de visualizações, registrando 454.597 acessos entre março e abril deste ano, representando crescimento de 35,11% em relação ao período anterior. O tráfego orgânico crescente sugere que a advocacia regional está aderindo cada vez mais aos serviços digitais oferecidos pela Ordem. 

A iniciativa ganha relevância adicional com a implementação do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que padronizou os procedimentos e criou canais específicos de comunicação para diferentes regiões. Recentemente, novos endereços eletrônicos foram estabelecidos para facilitar as comunicações administrativas, incluindo [email protected] para a região de Cachoeiro de Itapemirim. 

O serviço de consulta às pautas das audiências de custódia oferece transparência total sobre suas limitações e responsabilidades. Em nota disponibilizada na página, a 2ª Subseção esclarece que a elaboração das atas é atribuição exclusiva do TJES, sendo a subseção responsável apenas pela republicação para facilitar o acesso dos advogados. Os arquivos permanecerão disponíveis por 15 dias e não contemplam as audiências que tramitam em segredo de justiça. “Nesses casos, o advogado ou a advogada deverá entrar em contato com a Central de Custódia”, explicou o advogado André de Andrade Ribeiro, secretário-geral da 2ª Subseção.  

Como observa, para a advocacia criminal sul capixaba, esta ferramenta representa não apenas um avanço tecnológico, mas uma conquista institucional que promete transformar a prática profissional na região, alinhando o Espírito Santo às melhores práticas nacionais de transparência e eficiência. 

“A disponibilização das atas de audiência de custódia partiu de uma demanda da própria advocacia e reflete o compromisso da 2ª Subseção com a escuta ativa da classe. Na semana passada, em reunião com os juízes diretores dos fóruns de Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, surgiu o pedido de fornecimento da lista — prontamente acolhido e implementado pela juíza coordenadora do Núcleo de Custódia de Cachoeiro, Dra. Rosalva Nogueira Santos. Agradecemos, ainda, à equipe do portal, que viabilizou tecnicamente essa importante entrega à advocacia”, informou o secretário-geral.

Audiências de Custódia