A 2ª Subseção da OAB-ES promoverá dois eventos técnicos especializados na última quinzena deste mês de novembro, voltados à capacitação de advogados para as mudanças tributárias que impactarão o setor imobiliário e sucessório. A iniciativa reflete a urgência do momento, com decisões estratégicas que precisam ser tomadas até 31 de dezembro de 2025 para garantir regimes de transição favoráveis na reforma tributária. Os encontros abordarão desde a nova tributação sobre imóveis até aspectos práticos do recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A Jornada da Reforma Tributária acontecerá no dia 25 de novembro, terça-feira, às 15h30, no auditório da 2ª Subseção da OAB-ES, em Cachoeiro de Itapemirim. O evento presencial enfocará especificamente os desafios e oportunidades para o setor imobiliário diante das mudanças legislativas que entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026. Segundo os organizadores, o setor imobiliário está entre os mais impactados pelas alterações da reforma tributária, tornando-se essencial a compreensão antecipada das novas regras.
A programação da Jornada cobrirá três eixos principais: como ficará a tributação sobre imóveis com a nova reforma, o impacto nas holdings imobiliárias e as regras de transição que exigem decisões até o final de 2025.
No dia seguinte, quarta-feira (26), às 13h30, a Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da 2ª Subseção da OAB-ES realizará a IV Jornada Imobiliária, um minicurso online e prático sobre o correto recolhimento do ITCMD em inventários e doações. O evento será ministrado por servidor da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, em parceria institucional da Ordem com a SEFAZ-ES, trazendo orientações técnicas e atualizadas sobre a utilização do sistema de declaração e recolhimento do imposto. O público-alvo inclui advogados, delegatários da Justiça, escreventes e demais interessados, com inscrições disponíveis no Instagram da 2ª Subseção.
O advogado Luan Machado, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da 2ª Subseção da OAB-ES, enfatizou, na tarde desta quinta-feira (13), a importância da IV Jornada Imobiliária. “É com muita alegria e satisfação que anunciamos oficialmente a nossa IV Jornada Imobiliária! O Direito Imobiliário é multidisciplinar e interage de maneira harmônica com os mais variados ramos do direito, tais como o Direito Tributário, o Direto Notarial e Registral, o Direito de Família e o Direito Sucessório”, declarou. Ele ressaltou que o tema escolhido tem relevância prática imediata para profissionais dessas áreas.
Sobre o impacto do ITCMD nos processos judiciais e extrajudiciais, Luan Machado foi direto: “O recolhimento do ITCMD impacta significativamente na celeridade do processo e na economia do cliente”. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário explicou que o minicurso tratará especificamente dos aspectos práticos do recolhimento do imposto, sobretudo quanto à utilização do sistema de declaração e recolhimento disponibilizado pela SEFAZ-ES.
A realização de ambos os eventos em sequência reflete a estratégia da 2ª Subseção de oferecer capacitação abrangente aos advogados da região diante das transformações no sistema tributário brasileiro. A Jornada da Reforma Tributária conta com parcerias de empresas do setor imobiliário, jurídico e contábil. A IV Jornada Imobiliária, por sua vez, tem o apoio institucional da SEFAZ-ES.
A proximidade temporal dos eventos não é coincidência, mas responde à necessidade de preparação imediata da advocacia para mudanças estruturais no sistema tributário. “Especificamente, trataremos na IV Jornada Imobiliária dos aspectos práticos do recolhimento do imposto, sobretudo, no que diz respeito à utilização do sistema de declaração e recolhimento do ITCMD disponibilizado pela SEFAZ/ES. Você é nosso convidado. Nos vemos dia 26/11 às 13h30”, concluiu Luan Machado.
