A advogada Samantha Mion Matias dos Santos, conselheira Seccional da OAB-ES, assim como outros membros da advocacia regional, tem usado as redes sociais para chamar a atenção para um problema contemporâneo: a necessidade de conservação e ampliação das áreas verdes em municípios como Cachoeiro de Itapemirim. Defensora de práticas sustentáveis, ela tem tentado dar visibilidade ao tema diante do inevitável aquecimento global por conta das mudanças climáticas recentes. Na conversa abaixo, a entrevistada não somente trata do assunto, como também explica o importante papel da Ordem dos Advogados do Brasil no apoio às iniciativas de preservação ambiental. Segundo destaca, “se o advogado é profissional comprometido com a ética, deve ter a visão voltada para a proteção do meio ambiente”.
Como a OAB apoia e incentiva iniciativas de preservação ambiental lideradas por advogados e advogadas?
A 2ª Subseção da OAB-ES, de modo contínuo, mantém ativa a Comissão de Direito Ambiental, cabendo à referida comissão atuação e diálogo constante com as autoridades ambientais locais, estimulando, ainda, o estudo da matéria entre a advocacia.
Qual é o papel da Ordem e da 2ª Subseção na promoção da conscientização sobre questões ambientais entre seus membros e a sociedade em geral?
Como dito, por meio da Comissão de Direito Ambiental, a advocacia regional contribui de forma efetiva com a formulação e aplicação das políticas ambientais locais, ressaltando o seu assento junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, atuando, de igual modo, por meio de sua Comissão de Proteção Animal, que também é engajada nas questões ambientais voltadas aos animais.
Pode destacar alguma iniciativa específica da OAB-ES ou da 2ª Subseção relacionada à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade?
Sem dúvida. Uma das atuações mais expressiva da 2ª Subseção foi, por exemplo, a atuação direta na elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro de Itapemirim, já que a OAB possui assento perante o Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM). Gostaria de lembrar que o Plano Diretor Municipal é das legislações mais importantes para o desenvolvimento da cidade de forma ordenada e valorização das regras ambientais, atuando em temas de políticas e planos setoriais de meio ambiente, saneamento, gestão do solo, etc.
Qual é a importância da formação e capacitação dos advogados e advogadas em direito ambiental para melhor atender às demandas da comunidade e do meio ambiente?
Sem capacitação é impossível aplicar o direito, seja qual for a área, de forma plena e satisfatória. Na área ambiental essa capacitação precisar ser levada ainda mais a sério, tendo em vista que a questão ambiental interessa a toda coletividade. Afinal, o que será de nossas vidas sem um meio ambiente equilibrado?
Como a OAB-ES e a 2ª Subseção trabalham em colaboração com outras instituições e órgãos governamentais para fortalecer os esforços de preservação ambiental?
Tanto a OAB/ES como a 2ª Subseção, órgãos e atores do sistema OAB, dentro de seus graus de autonomia atuam na área ambiental, seja por meio de suas comissões, muito ativas, diga-se de passagem, como através dos assentos que possuem junto aos conselhos Estadual e Municipais. Ademais, a OAB também atende a população em geral, sanando dúvidas referentes a matéria, quando instada.
Na sua opinião, quais são os principais desafios enfrentados pelos advogados e advogadas que lidam com questões ambientais em nossa região, e como a Ordem pode ajudá-los a superá-los?
Sem dúvida alguma manter-se permanentemente atualizados, levando em conta que o cenário legislativo da área ambiental é bastante vasto. Sabemos que além da legislação ordinária, os operadores do direito da área ambiental precisam conhecer as normas administrativas, que se desdobram na esfera federal, estadual e municipal. Manter-se atualizado é o principal objeto. A Ordem auxilia por meio da constante capacitação ofertada.
Qual é a importância do engajamento da sociedade civil e das organizações não governamentais (ONGs) na promoção da preservação ambiental, e como a OAB apoia essas iniciativas?
A Constituição Federal consagra, por meio do art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Seguindo a ótica constitucional, podemos asseverar que todos devem cuidar e participar da gestão do cuidado ambiental, não sendo esperado que apenas e tão somente o Poder Público tenha atuação. Deste modo, as ONGs e a sociedade civil como um todo desenvolvem um papel primordial nas questões ambientais, cumprindo ações e tarefas geralmente não alcançadas pelo Poder Público. A OAB apoia e estimula todas as boas iniciativas.
Como a ética profissional e os valores da advocacia se relacionam com a defesa e proteção do meio ambiente?
A ética de modo geral nos orienta no sentido de que os seres humanos têm uma responsabilidade moral para com o meio ambiente e as outras espécies que nele habitam. Isso significa que as ações humanas devem ser guiadas não apenas pelos interesses humanos imediatos, mas também pelos interesses do meio ambiente e das gerações futuras. Ora, se o advogado é profissional comprometido com a ética, deve ter a visão voltada para a proteção do meio ambiente. Sem um meio ambiente equilibrado, perecemos.
Quais são os principais recursos e ferramentas que a OAB-ES oferece aos advogados e advogadas que desejam se envolver mais ativamente em questões ambientais?
As comissões temáticas são a porta de entrada. Todos os profissionais que tenham o desejo de contribuir com a área ambiental de forma mais próxima devem buscar aderir as comissões ambientais de sua região.
Como você vê o papel futuro da OAB-ES e da 2ª Subseção no apoio e na promoção de iniciativas de preservação ambiental em nossa região?
Vejo com otimismo. As comissões são atuantes, permanentes, os profissionais são engajados. De igual modo, a participação da OAB por meio do Conselho Municipal é plena e permanente. A Ordem tem muito a contribuir nas questões ambientais.
