O auditório da 2ª Subseção da OAB-ES sediou, na manhã desta quinta-feira (13), um minicurso inédito ministrado pelo advogado Homero Ferreira da Silva Júnior Coutinho sobre os procedimentos nos processos ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, destinado aos membros do Conselho da Subseção, contou com ampla participação de conselheiros e diretores. Entre outras atribuições, compete ao Conselho da 2ª Subseção a tarefa de instaurar e instruir processos disciplinares para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES.
“Estamos iniciando uma nova gestão, com um Conselho quase totalmente renovado. Por isso, este curso é fundamental para garantir a correta instauração e instrução dos processos disciplinares, no que compete ao Conselho da Subseção, conforme previsto no art. 61, IV, ‘c’ do Estatuto da OAB”, explicou o advogado André de Andrade Ribeiro, secretário-geral da 2ª Subseção da OAB-ES.
Segundo observou, treinamentos e capacitações para a advocacia regional são uma das principais metas da atual gestão. “Registro também que o curso de hoje é um exemplo do que está por vir, pois, como sabemos, o Direito é dinâmico e está em constante transformação. Dessa forma, a formação profissional dos advogados e advogadas inscritos na 2ª Subseção é, talvez, a bandeira mais importante que iremos carregar na gestão”, comentou André.
O advogado Homero Ferreira da Silva Júnior Coutinho, palestrante do minicurso, é membro da sexta turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Ele e outros quatro advogados da 2ª Subseção da OAB-ES foram empossados no último dia 17 de janeiro, como registrado em reportagem anterior do portal.
Para a advogada Kelly Vicente de Freitas, conselheira da Subseção presente ao minicurso desta quinta-feira, dada a atribuição delegada ao Conselho, é fundamental que os conselheiros tenham amplo conhecimento sobre as normas, princípios e procedimentos do Estatuto da OAB, do Código de Ética e Disciplina e das demais normas do TED.
“O curso foi fundamental para dirimir as dúvidas dos conselheiros, tanto no aspecto formal quanto no aspecto material dos processos éticos. Serviu para aprimorar o nosso trabalho junto ao Sistema OAB e garantir uma maior segurança na condução desses procedimentos administrativos, que são de suma importância”, argumentou Kelly.
A conselheira Rachel Pereira Dias Calegario, por sua vez, endossou o argumento apresentado pelo secretário-geral da 2ª Subseção. Segundo afirmou, o minicurso se enquadra no contexto da formação continuada. “A possibilidade de fazer um curso focado em um conhecimento específico, que vai contribuir para o exercício de determinada atribuição, é muito importante, muito válido”, defendeu.
Segundo explicou, nem sempre o advogado ou advogada que compõe o Conselho tem experiência na instauração e instrução dos processos disciplinares. “É uma forma de nos permitir reexaminar a legislação específica e ir para a prática com mais segurança, uma vez que nos foi passado um conteúdo necessário para o exercício das atribuições”, defendeu Rachel.
Já a advogada Pamela Pacheco Brito, que também é membro titular do Conselho da 2ª Subseção, definiu a iniciativa como enriquecedora.
“O que mais me chamou a atenção nesse treinamento da OAB com o Dr. Homero Ferreira, sobre processos éticos, foi a didática do palestrante. Ele conseguiu relacionar a teoria jurídica com a prática do dia a dia, o que enriqueceu muito meu entendimento dos processos e procedimentos disciplinares éticos. Isso certamente vai me ajudar tanto na prática como conselheira quanto na minha conduta profissional. Foi um curso muito enriquecedor, e recomendo fortemente para outros conselheiros e subseções”, disse Pamela.
O palestrante do minicurso, ao comentar a iniciativa, agradeceu a oportunidade e o convite feito pela 2ª Subseção da OAB-ES. “Creio que tenhamos realizado um bom trabalho. Os conselheiros estão empenhados em realizar uma atuação exemplar na condução dos processos disciplinares distribuídos para a 2ª Subseção. A responsabilidade é grande”, ressaltou Homero Ferreira.
A instauração do processo disciplinar ocorre com base em infrações ao Estatuto, Código de Ética ou o Regulamento Geral da OAB. O procedimento segue critérios rigorosos para garantir o direito de defesa do advogado.
