A advocacia previdenciária é um campo fundamental para a garantia de direitos dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outros sistemas de seguridade social, como os regimes próprios de previdência que beneficiam servidores efetivos. Com o crescimento das demandas administrativas e judiciais relacionadas à aposentadoria, pensões, auxílios e outros benefícios, a atuação do advogado especializado nesta área torna-se cada vez mais essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos.

Mas, em tempos de tantas mudanças, tantas reformas e do sucateamento estrutural da Previdência Social, há alguns que ainda defendem que o cidadão deve procurar seus benefícios junto ao INSS sem intervenção de advogados.

Por certo, o advogado não se faz obrigatório, já que os requerimentos e acompanhamentos podem ser realizados pela própria pessoa.

Contudo, a reflexão que trazemos é que mesmo com mão de obra especializada, diariamente são encontrados entraves inimagináveis na tramitação de requerimentos administrativos.

O que deveria ser algo acessível muitas vezes se torna um pesadelo para o cidadão que doente, viúvo, idoso, muitas vezes fica injustamente sem ter acesso ao alimento, trazendo transtornos de todas as ordens.

Até o agendamento e realização de perícias, que sempre foi algo simples para o cidadão comum, passou a requerer envio de documentação, cumprimento de exigências, acompanhamentos constantes, dente outros, muitas vezes exigindo conhecimento de prazos, judicializações, mandados de segurança!

O que temos assistido diariamente são violações graves inclusive de acesso aos benefícios. Sistemas fora do ar, telefone 135 que não funciona, falta de acesso, reagendamentos infundado de perícias, são situações corriqueiras que afetam toda a sociedade.

A advocacia previdenciária entende sua função social, busca com efetividade a verba alimentar do seu cliente e luta pela redução das desigualdades sociais no país sendo indispensável na defesa dos brasileiros em todas as esferas. Tanto administrativa quanto judicial.

Uma advocacia que não se resume apenas à análise e orientação sobre questões administrativas e jurídicas, mas também envolve o compromisso com a valorização deste trabalho, a proteção das prerrogativas dos advogados e o reconhecimento da importância dessa especialização no sistema judiciário. Além disso, é necessário um olhar atento ao combate a fraudes e golpes, que, infelizmente, afetam não apenas os segurados, mas também os profissionais da área, que precisam zelar pela ética e pelo respeito à profissão.

No dia 10/03 comemoramos o dia do advogado previdenciarista, que luta pela garantia da aplicação correta de benefícios essenciais à sobrevivência daqueles que tem seus direitos injustamente sonegados apesar de terem contribuído e visa encurtar distâncias entre o cidadão e a previdência social!

Aos advogados previdenciaristas, estendemos nossos cumprimentos. Vocês são essenciais pelo acesso e garantia dos benefícios legal e constitucionalmente instituídos. Parabéns pelo seu dia.