Em resposta oficial enviada recentemente à Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção da OAB-ES, o juiz Giovanni Antonio Diniz Guerra, diretor do Foro Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim, reconheceu formalmente a grave situação enfrentada pela comarca devido ao déficit de oficiais de justiça.
No documento, datado de 10 de março de 2025, o magistrado informou que já vinha alertando reiteradamente o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) sobre os prejuízos causados pela redução drástica no número desses servidores desde janeiro deste ano. O juiz também revelou que, ainda em janeiro, chegou a impugnar oficialmente as remoções internas realizadas pelo tribunal, mas teve seu pedido indeferido.
Ainda assim, Giovanni Antonio Diniz Guerra destacou que diversas ações internas foram tomadas para minimizar os impactos negativos dessa situação. Entre elas estão sugestões administrativas e propostas para racionalizar procedimentos internos, visando garantir maior eficiência na execução dos mandados judiciais pendentes.
A manifestação do magistrado veio após o envio de um ofício urgente pela Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção da OAB-ES ao TRT-ES. O documento foi assinado pelo presidente da Subseção, Henrique da Cunha Tavares, e pelo presidente da Comissão especializada, Rodrigo Sebastião Souza.
No ofício encaminhado ao tribunal, a OAB relatou que até o segundo semestre de 2024 as duas Varas do Trabalho locais contavam com oito oficiais. Contudo, após remoções internas promovidas pelo TRT-ES, restaram apenas quatro servidores para atender toda a região sul capixaba, composta por 20 municípios e mais de 535 mil habitantes.
A Ordem ressaltou ainda que a comarca possui características geográficas complexas, com áreas industriais, rurais e extrativas que dificultam significativamente o cumprimento dos mandados judiciais. Além disso, férias e licenças legais simultâneas dos oficiais remanescentes têm agravado ainda mais o quadro, causando acúmulo preocupante de mandados e atrasos nas audiências inaugurais.
Diante desse cenário crítico, a 2ª Subseção solicitou providências emergenciais ao TRT-ES. Entre as medidas sugeridas estão a redistribuição imediata dos mandados de pesquisa patrimonial para outras centrais do estado — especialmente Vitória — onde há maior número de oficiais disponíveis; além disso, pediu a nomeação urgente de novos oficiais aprovados em concurso público e o deslocamento provisório de servidores para suprir as vagas existentes.
Em sua resposta recente, o juiz Giovanni Antonio Diniz Guerra anunciou como primeira medida concreta adotada pelo TRT-ES a autorização imediata para remoção de um oficial para Cachoeiro de Itapemirim. Esse servidor iniciaria suas atividades na última segunda-feira (17). As demais reivindicações feitas pela Ordem estão sendo analisadas quanto à legalidade e viabilidade técnica pelos setores competentes do tribunal.
Ainda sobre o tema, o secretário-geral da presidência do TRT-17 (ES), Fernando Antônio Bersan Pinheiro, também se manifestou sobre o ofício encaminhado à presidência do tribunal. Na tarde desta quarta-feira (19), por ordem da desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, presidente do tribunal, Fernando informou que “a presidência do TRT-17 está se empenhando ao máximo, juntamente com o diretor do Fórum, para resolver a questão, tendo, inclusive, já nomeado um oficial de justiça para ocupar um cargo de lotação existente.”
Ofício Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção à Desembargadora Presidente do TRT-ES
