A Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES realizará, na próxima terça-feira (29), sua reunião ordinária no auditório do Edifício OAB, localizado no bairro Independência, em Cachoeiro de Itapemirim. O encontro, agendado para as 16h e aberto à advocacia regional, contará com uma palestra da advogada e professora acadêmica Cássia Bertassone, que abordará o tema “Emissão e averbação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de atividade nociva para o servidor público”.
A preleção, segundo confirmou a advogada Kenia Pacifico de Arruda, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, faz parte de uma mudança implementada este ano na metodologia das reuniões ordinárias do grupo previdenciarista. “Parte da reunião destina-se a discutir demandas da advocacia regional e, na outra parte, buscamos trazer para os colegas palestras que abordem temas contemporâneos e necessários do direito previdenciário”, explicou.
Como lembrou Kenia, na primeira reunião realizada em 2025 a Comissão de Direito Previdenciário discutiu a temática do “benefício por incapacidade e a impugnação de laudos periciais”. “Foi uma discussão bastante produtiva. Agora, trataremos sobre a CTC e atividades nocivas. Já temos a previsão de outros temas técnicos e atuais para a prática previdenciária, e seguiremos nessa linha nos próximos encontros”, confirmou.
A emissão e averbação da Certidão de Tempo de Contribuição, assunto do encontro da próxima terça-feira, é essencial para que o tempo de serviço nessa atividade seja reconhecido e computado para fins de aposentadoria do servidor público que trabalhou em atividade nociva. O documento comprova o tempo de serviço e a natureza especial da atividade, permitindo que o servidor tenha direito a um período de aposentadoria diferenciado.
“A atuação para servidores públicos tem crescido vertiginosamente após a Reforma da Previdência. Estados e Municípios passaram a ter a possibilidade de criar as suas próprias regras. Assim, passou-se a exigir do advogado previdenciário muito mais estudo e atualização. Principalmente porque muitos servidores possuem vínculo no INSS e nos Regimes Próprios. Assim, conhecer minimamente as regras de regimes próprios passa a ser essencial para os advogados previdenciários entregarem o melhor benefício de aposentadoria para seus clientes”, comentou a advogada Cássia Bertassone, a palestrante convidada para a próxima reunião ordinária da Comissão.
Como observa Cássia, é justamente por isso que a iniciativa da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção se mostra tão relevante, ao permitir que advogados e advogadas da área se aprofundem em “um dos temas mais sensíveis aos servidores públicos: a averbação do tempo de contribuição”.
A advogada reforçou o convite à advocacia previdenciarista da região, destacando que o encontro será uma excelente oportunidade para atualização e troca de experiências. “Esperamos todos os colegas para esse momento de aprendizado e integração”, concluiu.
