A 2ª Subseção da OAB-ES realiza, no próximo dia 6 de maio, em Cachoeiro de Itapemirim, o primeiro módulo de um curso inédito sobre o uso prático e responsável da inteligência artificial (IA) na advocacia. A iniciativa acontece em um momento estratégico: menos de seis meses após a publicação da Recomendação n.º 001/2024, do Conselho Federal da OAB, que estabelece as diretrizes éticas e jurídicas para o uso da IA generativa por advogados e advogadas.
O curso, oferecido em parceria com a Legalópsia Cursos e Soluções Tecnológicas, será conduzido pela advogada Carolina Bonadiman Esteves, procuradora do Estado do Espírito Santo, doutora em Direito pela USP e especialista reconhecida na aplicação de IA no ambiente jurídico. A programação é dividida em três módulos, com foco no uso do ChatGPT, na engenharia de prompts e na automação de tarefas jurídicas com robôs.
Para a advocacia regional, trata-se de uma oportunidade rara: a formação completa, que normalmente custa R$ 5 mil por módulo, e, ao todo, chega a R$ 10.100,00, será oferecida por apenas R$ 100,00 aos profissionais inscritos na 2ª Subseção. Além de seu valor formativo, o curso assume um caráter de atualização obrigatória diante do cenário regulatório que começa a tomar forma no Brasil.
A Recomendação n.º 001/2024, publicada em novembro do ano passado pelo Conselho Federal da OAB, foi elaborada pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da entidade. Ela estabelece que a utilização da IA generativa, como o ChatGPT e outras ferramentas, deve ser compatível com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina, o Código de Processo Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dentre os pontos centrais do documento estão as exigências de confidencialidade e privacidade, a necessidade de supervisão humana sobre o conteúdo gerado por IA e a obrigação de obter o consentimento expresso do cliente quando ferramentas tecnológicas forem utilizadas na prestação de serviços jurídicos.
“É imprescindível que o advogado saiba como a IA funciona, entenda seus riscos e tenha discernimento para aplicá-la de forma ética e segura”, explicou a secretária-geral adjunta da 2ª Subseção, a advogada Clarice Firmo de Abreu Polonini. A Recomendação também adverte, como ela lembra, que os resultados gerados por IA podem conter erros, vieses ou informações imprecisas, o que exige que todo conteúdo jurídico seja revisado por profissionais humanos antes de ser apresentado em juízo.
Além disso, a norma recomenda que escritórios de advocacia desenvolvam políticas internas claras sobre o uso da IA e, tão importante quanto, promovam treinamentos e supervisionem os profissionais envolvidos. Advogados que atuam na gestão de sociedades devem garantir que seus associados, contratados, estagiários e assistentes não deleguem à IA atividades privativas da profissão.
Nesse contexto, o curso promovido pela 2ª Subseção da OAB-ES pretende capacitar os participantes não só no uso técnico da tecnologia, mas também nas implicações éticas, processuais e contratuais de sua aplicação no cotidiano da prática jurídica. “Trata-se de uma formação certificada, estruturada de acordo com a recomendação do Conselho Federal, que contribui para uma advocacia mais atual, responsável e eficiente”, observou Clarice.
A iniciativa foi recebida com entusiasmo por advogados da região sul do Espírito Santo, em especial aqueles que atuam em áreas nas quais a automação de tarefas e a pesquisa jurídica podem representar grande economia de tempo e ganho de produtividade. O assunto tem sido comentado principalmente em grupos de jovens advogados.
Em mensagem institucional distribuída na manhã desta terça-feira (29), a 2ª Subseção reforçou a importância da participação dos profissionais. “Se você pretende usar IA no exercício da sua profissão, é imprescindível conhecer e aplicar a Recomendação n.º 001/2024”, dizia o comunicado, que também orientava os advogados a atualizarem seus contratos de honorários para incluir cláusulas específicas sobre o uso da tecnologia.
Com inscrições abertas por meio de formulário online, o evento tem vagas limitadas a cem participantes. O primeiro módulo, como registrado pelo portal, será ministrado presencialmente, no auditório da Subseção, no bairro Independência, a partir das 17h. Os outros dois terão data confirmada posteriormente. Ao final, será emitido certificado, válido como comprovante de capacitação em IA aplicada ao Direito.
Para os organizadores, a adesão à capacitação não é apenas uma questão de competitividade profissional, mas uma exigência ética contemporânea. “A inteligência artificial já está entre nós. A questão agora é saber usá-la de forma segura, estratégica e responsável”, afirmou a secretária-geral adjunta da 2ª Subseção.
