A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da 2ª Subseção da OAB-ES realizará, na próxima sexta-feira (22), uma roda de conversa voltada à discussão de políticas públicas para a causa animal. O evento, marcado para as 9h no auditório do Edifício OAB, busca reunir autoridades, organizações não governamentais, protetores de animais e representantes da sociedade civil para debater ações efetivas de proteção aos animais.
A iniciativa surge em um momento de crescente judicialização das questões relacionadas aos direitos dos animais no Brasil. Com a alteração da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pela Lei nº 14.064/2020, o crime de maus-tratos contra animais passou a ter pena máxima de cinco anos de reclusão, deixando de ser considerado crime de menor potencial ofensivo. A mudança legislativa tem exigido maior preparo técnico dos operadores do direito e maior articulação entre os diversos atores sociais envolvidos na proteção animal.
O encontro desta sexta tem como objetivo principal promover um debate aberto sobre políticas públicas voltadas à proteção dos animais na região de Cachoeiro de Itapemirim e municípios circunvizinhos. Segundo a programação divulgada, a roda de conversa será conduzida de forma participativa, permitindo que todos os setores representados contribuam com suas experiências e propostas para enfrentar os desafios relacionados aos animais em situação de vulnerabilidade.
“A ideia de promover uma roda de conversa envolvendo representes da municipalidade, ONGs, protetores, membros da sociedade e advogados é para que se possa discutir, juntos, melhores alternativas em prol da saúde e bem-estar dos animais. Assuntos como castração, fiscalização e denúncias de maus tratos e abandono dos animais, entre outros, serão os temas abordados”, explicou a advogada Fabiany Arêas, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.
Como observa, “quanto mais pessoas envolvidas na causa animal, mais forças são reunidas para proteger aqueles que não tem vozes, mas possuem direitos, que são os animais”. “A expectativa da Comissão é grande e esperamos que seja um momento produtivo, de reflexão e boas trocas, visando obter melhorias principalmente por parte da administração pública, em prol do bem-estar dos animais”, afirma Fabiany.
A participação esperada de autoridades municipais, ONGs, protetores de animais, advogados e da sociedade civil demonstra a abordagem multissetorial adotada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da 2ª Subseção para tratar da causa animal. Esta estratégia visa garantir que as discussões contemplem diferentes perspectivas, desde a experiência prática dos protetores independentes até as limitações e possibilidades identificadas pelo poder público local.
O principal produto esperado da roda de conversa é a elaboração de uma Carta Proposta da OAB direcionada ao poder público. Este documento deverá consolidar as sugestões e demandas apresentadas durante o debate, oferecendo ao poder público um conjunto estruturado de propostas para o aprimoramento das políticas de proteção animal nos municípios da região de abrangência da 2ª Subseção.
A realização do evento na sede da 2ª Subseção, localizada na Avenida Monte Castelo, 96, bairro Independência, foi estrategicamente escolhida para facilitar o acesso dos participantes e conferir institucionalidade às discussões. A estrutura do encontro prevê um ambiente de diálogo horizontal, onde todos os participantes terão oportunidade de contribuir com suas experiências e conhecimentos sobre a causa animal.
A entrada gratuita e abertura ao público refletem o compromisso da comissão com a democratização do debate sobre direitos dos animais. Esta abordagem inclusiva busca ampliar a base de participação social nas discussões sobre políticas públicas, reconhecendo que a proteção animal é uma responsabilidade coletiva que transcende os limites da advocacia.
A iniciativa marca um momento importante para a advocacia capixaba, que demonstra crescente engajamento com as questões sociais emergentes. A roda de conversa representa não apenas um espaço de debate, mas uma oportunidade concreta para a construção de propostas que possam influenciar as políticas públicas municipais, consolidando a OAB como mediadora qualificada entre a sociedade civil e o poder público na defesa dos direitos dos animais.
Wellington Cacemiro
Advogado – OAB/ES 38.376
Jornalista e vice-presidente da Comissão de Comunicação
2ª Subseção da OAB/ES
