A 2ª Subseção da OAB-ES, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), intensificou, na última semana, as articulações para trazer mais uma vez o Ônibus Rosa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a Cachoeiro de Itapemirim. O projeto, que representa o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, está programado para atender a população local no próximo dia 8 de outubro, das 13h às 16h, em uma ação que pretende ir além do tradicional foco na violência doméstica.
Na última sexta-feira (12), o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Cachoeiro de Itapemirim, Clayton Siqueira do Nascimento, foi recebido na sede da 2ª Subseção para receber formalmente o ofício da Ordem solicitando apoio logístico ao evento. A reunião, conduzida pela diretoria da Subseção e a presidência da CMA, estabeleceu as bases para a cooperação entre as esferas jurídica e executiva municipal.
“Recebemos o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Cachoeiro de Itapemirim, Clayton Siqueira, para entregar o ofício do Ônibus Rosa, porque vamos precisar também da parceria do poder público municipal”, informou a advogada Priscilla Thomaz de Oliveira, vice-presidente da 2ª Subseção da OAB-ES. Segundo ela, o secretário também se comprometeu em verificar junto à Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES) a possibilidade de o evento oferecer o serviço de emissão de carteiras de identidade.
A iniciativa representa uma expansão estratégica do conceito original do Ônibus Rosa, tradicionalmente voltado para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Comissão da Mulher Advogada optou por ampliar o escopo dos serviços, incorporando ações de saúde preventiva em alusão ao “Outubro Rosa”, a campanha nacional de conscientização sobre o câncer de mama.
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJES, opera desde 2013 como uma unidade móvel especializada. Trata-se de um ônibus adaptado que abriga cinco salas distintas: uma para atendimento da equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, salas para o Ministério Público e Defensoria Pública, sala de audiências e cartório do juizado.
A estratégia de diversificação dos serviços atende a uma preocupação específica identificada pela organização do evento. Conforme observado pela CMA, muitas mulheres podem se sentir receosas de serem identificadas como vítimas de violência ao se dirigirem ao Ônibus Rosa. Por isso, a associação do projeto a outros serviços médicos, sociais, jurídicos e de promoção da saúde é considerada fundamental para garantir que todas se sintam acolhidas e confortáveis em participar.
A mobilização da última semana envolveu o envio de convites formais a oito instituições locais, incluindo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) através do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa do Direito das Mulheres (NEVID), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro Margaridas, a Secretaria Municipal de Saúde, a Subsecretaria Estadual de Educação, o Centro Universitário São Camilo e a Faculdade Multivix.
A experiência anterior da 2ª Subseção com ações similares oferece precedente para o projeto atual. Em março deste ano, representantes da Ordem participaram do evento “Dia D: Cuidar de Quem Cuida” em Atílio Vivácqua, que reuniu mulheres de diversas idades e classes sociais no Centro Cultural e Esportivo “Scarpão”. Naquela ocasião, além dos serviços jurídicos especializados, foram oferecidos serviços estéticos como maquiagem e cortes de cabelo e palestras informativas sobre prevenção ao câncer do colo do útero, exames rápidos para aferição da pressão arterial e testes glicêmicos.
O modelo integrado de atendimento reflete uma tendência de expansão das ações do Ordem dos Advogados do Brasil e do Poder Judiciário capixaba em direção às demandas sociais mais amplas. O TJES tem utilizado o Juizado Itinerante para percorrer municípios do Estado onde não há Varas Especializadas de Violência Doméstica, levando não apenas magistrados, mas também membros do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. A iniciativa representa uma resposta institucional à necessidade de aproximar a Justiça da população do interior.
A coordenação entre a OAB e o TJES para a ação de outubro ilustra a crescente articulação entre as instituições do sistema de Justiça capixaba na abordagem de questões sociais complexas. A 2ª Subseção, que atende aos municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui, Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim, conta atualmente com cerca de 1.700 advogados inscritos e mantém expressivo histórico de atuação em favor da advocacia e da Justiça. O evento de outubro, estima-se, representará mais um capítulo dessa trajetória de engajamento social institucional.
