A Agência da Previdência Social de Mimoso do Sul retomou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (22), após 18 meses de fechamento causado por uma tragédia climática. A cerimônia de reabertura contou com a presença de autoridades públicas e de representantes da 2ª Subseção da OAB-ES.
O fechamento da unidade ocorreu em março de 2024, quando fortes chuvas devastaram o município, causando enchentes que comprometeram completamente a estrutura da agência. A água subiu quase dois metros de altura, destruindo móveis, equipamentos, linhas telefônicas, sistemas lógicos e instalações elétricas, conforme relatou o INSS na época. A tragédia climática, como devem lembrar parte dos leitores do portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, resultou na morte de 18 pessoas e deixou uma desaparecida, tornando-se uma das maiores catástrofes naturais da história do Espírito Santo.
Durante o período de fechamento, os segurados da região enfrentaram enormes dificuldades para acessar serviços previdenciários, sendo obrigados a se deslocar até 180 quilômetros para cidades como Cachoeiro de Itapemirim ou Vitória para realizar perícias médicas e outros atendimentos administrativos. “A reabertura tem enorme importância pela questão de não ter o deslocamento para outros municípios”, explicou a advogada Clarice Firmo de Abreu Polonini, secretária-geral adjunta da 2ª Subseção da OAB-ES, que esteve presente nesta segunda na solenidade realizada no centro de Mimoso.
A advocacia regional, especializada em direito previdenciário, destacou os impactos sociais e econômicos do fechamento durante a cerimônia. Segundo Clarice, “em Mimoso do Sul são dois municípios atendidos, bem como distritos bem distantes. Então, ir para outras agências exige gastar muito dinheiro, recursos que muitas vezes a pessoa não tem”.
A importância estratégica da agência para a região fica igualmente evidenciada pelos números apresentados pela gestão do INSS. Melania Paula Marques, gerente executiva substituta do INSS no Espírito Santo, informou em declaração à imprensa local que a unidade mantém 11.344 benefícios ativos, atendendo exclusivamente os municípios de Mimoso do Sul e Muqui. Esses benefícios contemplam mais de 28% da população conjunta dos dois municípios, demonstrando a relevância para a economia regional dos serviços previdenciários.
“A importância do INSS para Mimoso do Sul é inegável. Temos 11.344 benefícios mantidos só nesta agência, que tem como área de abrangência os municípios de Muqui e Mimoso. Mais de 28% da população dos dois municípios juntos está contemplada pelos benefícios do INSS”, comentou a servidora pública.
Gabriel Leite Gomes, Superintendente Regional Sudeste II do INSS, destacou a relevância da reabertura para a população local durante a solenidade. “É muito importante para o INSS estar reinaugurando, depois de um ano e meio da tragédia vivenciada em Mimoso do Sul”, declarou o superintendente. Ele agradeceu especialmente aos servidores do INSS que se empenharam na reconstrução da unidade e enfatizou a importância de evitar deslocamentos desnecessários para perícias e atendimentos administrativos.
A reabertura resulta em parte da articulação política coordenada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que manteve diálogo direto com o Ministério da Previdência Social e a direção nacional do INSS. O parlamentar descreveu a retomada dos serviços como “uma conquista importante para Mimoso do Sul”, ressaltando que a interrupção gerou “grandes dificuldades, especialmente para os idosos”. Para Contarato, “retomar esse serviço significa devolver dignidade, respeito e garantir os direitos da população”.
A cerimônia de reabertura simbolizou também o fortalecimento das relações institucionais entre a advocacia previdenciária e os órgãos públicos. A 2ª Subseção da OAB-ES marcou presença com uma delegação robusta, incluindo a vice-presidente Priscilla Thomaz de Oliveira, a secretária-geral adjunta Clarice Firmo de Abreu Polonini, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Kenia Pacifico Arruda, e a conselheira Pamela Pacheco Brito. A Seccional estadual da OAB-ES foi representada pela advogada Catarine Mulinari Nico, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da entidade.
A reconstrução da agência marca um momento de reconstrução não apenas física, mas também social para Mimoso do Sul, que gradualmente se recupera da maior tragédia climática de sua história. A agência está localizada na Rua Crispim Braga, s/n, no centro da cidade, e voltará a oferecer todos os serviços previdenciários tradicionais, incluindo perícias médicas, concessão de benefícios e atendimento administrativo.
Para a advocacia previdenciária regional, a reabertura representa não apenas a restauração de um serviço público essencial, mas também a garantia de acesso à Justiça para uma população vulnerável que depende dos benefícios previdenciários para subsistência. A unidade retorna funcionando com estrutura modernizada e equipamentos novos, substituindo completamente a infraestrutura destruída pelas enchentes de 2024.
