O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tornou-se, na última semana, o 19º tribunal brasileiro a aderir ao sistema processual e-Proc, após assinatura de termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O acordo, firmado no último dia 16, representa um marco na modernização do Poder Judiciário capixaba e promete contribuir com a prática advocatícia no estado, com evidentes reflexos nos municípios da área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES.
A parceria firmada pelos presidentes desembargador Samuel Meira Brasil Jr (TJES) e desembargador federal João Batista Pinto Silveira (TRF4) estabelece a cessão gratuita do sistema desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região. O evento contou com a participação dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do TRF da 2ª Região, demonstrando o alcance nacional desta ferramenta tecnológica.
Segundo explicou a advogada Clarice Firmo de Abreu Polonini, secretária-geral adjunta da 2ª Subseção da OAB-ES, a unificação representa um avanço extraordinário para a advocacia capixaba e, igualmente, para advogados e advogados dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, “pois elimina a necessidade de os advogados dominarem sistemas diferentes para atuarem nas esferas federal e estadual”.
O sistema e-Proc, desenvolvido por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, já demonstrou sua eficácia em diversos tribunais brasileiros. Instalado inicialmente em 2003 nos Juizados Especiais Federais e expandido para toda a Justiça Federal comum da região Sul em 2010, o sistema conquistou reconhecimento da advocacia nacional. Atualmente, além dos tribunais da 4ª Região, utilizam o e-Proc os tribunais TRF2, TRF6, TJRS, TJSC, TJTO, TJMRS, TJMMG e STM, com adesões confirmadas do TJMG, TJRJ e TJAC e, agora, do TJES.
As vantagens práticas para os advogados capixabas incluem funcionalidades como controle automatizado de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração automática de custas e acesso via dispositivos móveis. Segundo Clarice, “estas ferramentas são especialmente importantes para advogados que atuam em municípios menores, onde muitas vezes não há estrutura de grandes escritórios para apoio técnico especializado”.
A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) assumirá papel fundamental no projeto, prestando apoio técnico na área de Tecnologia da Informação, incluindo infraestrutura de sustentação e instalação do sistema. Esta cooperação técnica garante suporte local para implementação e manutenção, aspecto essencial para o sucesso da migração tecnológica. A presença da presidente da OAB-ES, a advogada Erica Ferreira Neves, na solenidade de assinatura demonstrou o apoio institucional da advocacia capixaba à iniciativa.
Para advogados e advogadas da 2ª Subseção, que atende uma população de aproximadamente 250 mil habitantes distribuída em cinco municípios, a unificação dos sistemas processuais representa economia de tempo e recursos. “A experiência acumulada pelos tribunais anteriores que já utilizam o sistema oferece base sólida para implementação no Espírito Santo”, concluiu a secretária-geral adjunta da Ordem.
Foto: Comunicação Social do TJES
