A reabertura da Agência da Previdência Social de Mimoso do Sul, ocorrida na última segunda-feira (22), representa muito mais do que a simples retomada de serviços administrativos, segundo análise da advogada Kenia Pacifico Arruda, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES. A especialista destaca que o retorno da unidade, após 18 meses de fechamento devido às enchentes de março de 2024, simboliza a preocupação dos órgãos públicos com a acessibilidade dos serviços previdenciários para a população regional.
Para ela, os números evidenciam a importância estratégica da agência: “Em suma, Mimoso do Sul e Muqui tem mais de 11 mil benefícios concedidos, então são muitos beneficiários”. Esta cifra representa mais de 28% da população conjunta dos dois municípios atendidos pela unidade, demonstrando a relevância econômica e social dos serviços previdenciários para a região. A importância destes números torna evidente por que a interrupção dos serviços gerou impactos tão significativos para a advocacia previdenciarista local.
A tragédia climática que devastou Mimoso do Sul em março de 2024 deixou marcas profundas na cidade, resultando em 18 mortes e uma pessoa desaparecida. As enchentes, provocadas por chuvas que ultrapassaram 600 milímetros em menos de 24 horas, destruíram completamente a estrutura da agência do INSS, subindo a água quase dois metros de altura e comprometendo móveis, equipamentos, sistemas eletrônicos e instalações. Esta catástrofe representou um dos maiores eventos climáticos extremos da história capixaba, afetando mais de 10 mil pessoas no município.
Durante o período de fechamento, segurados e advogados enfrentaram enormes dificuldades logísticas, sendo obrigados a percorrer até 180 quilômetros para acessar serviços previdenciários em Cachoeiro de Itapemirim ou Vitória. “O acesso às perícias, ao serviço do INSS, desobrigando estes segurados a se locomoverem para Cachoeiro ou mesmo outras regiões, é uma facilidade incrível que eles recuperaram”, observa a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção. Esta situação impactou especialmente a advocacia previdenciarista regional, que enfrentou custos adicionais e complexidades operacionais para atender sua clientela.
Kenia destaca o aspecto simbólico da reabertura: “Depois da tragédia da enchente, esse serviço foi muito simbólico porque mostra também a preocupação dos órgãos públicos para a acessibilidade desse serviço pela população em geral”. A retomada das atividades marca um momento de reconstrução não apenas física, mas também social para Mimoso do Sul, que gradualmente se recupera da maior catástrofe de sua história. A agência retorna funcionando com estrutura completamente modernizada e equipamentos novos, substituindo toda a infraestrutura destruída.
Para a advocacia regional, a reabertura representa benefícios operacionais significativos, conforme explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário: “A gente vê que é um lugar muito grande para nossa região, até para a advocacia, porque os advogados também ficam com maior acesso”. Ela reconhece que, embora o Guichê Virtual tenha sido implementado recentemente para facilitar o acesso aos serviços do INSS, “é de suma importância essa reabertura da agência”. Como observa, esta combinação de atendimento presencial e virtual oferece maior flexibilidade para os profissionais da advocacia previdenciarista.
