A desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, publicou três editais que marcam para a próxima terça-feira (11) as correições ordinárias nas duas Varas do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e no Fórum do Trabalho da cidade. As inspeções ocorrerão de forma sequencial durante o dia e terão como fundamento o inciso XI do artigo 682 da Consolidação das Leis do Trabalho e o inciso I do artigo 18 do Regimento Interno do TRT-17.
A correição ordinária, como sabe bem a advocacia trabalhista regional, constitui atividade de fiscalização exercida pela Corregedoria de tribunais para verificar o andamento dos processos, a regularidade dos serviços cartorários, a observância de prazos processuais e o cumprimento dos Regimentos Internos pelas unidades jurisdicionais. O procedimento, que faz parte da rotina administrativa dos tribunais trabalhistas, visa ainda orientar magistrados e servidores sobre práticas que possam aprimorar a prestação jurisdicional e a eficiência dos serviços judiciais.
Na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, localizada no primeiro pavimento-B do Perim Center, na Avenida Jones dos Santos Neves, 1372, no bairro Caiçaras, a correção será realizada ao meio-dia. A desembargadora-corregedora estará à disposição de advogados e partes das 12h às 12h30 para receber manifestações, reclamações ou sugestões relacionadas ao funcionamento da unidade. O edital cientifica os juízes titular e substituto da vara sobre o procedimento e determina que cópia do documento seja afixada na sede da unidade.
O Fórum do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, situado no mesmo endereço das varas, será inspecionado na sequência. A correição começará logo após a primeira, com a magistrada ficando à disposição das 13h às 13h30 para atender advogados e partes interessados em apresentar manifestações sobre a gestão administrativa do Fórum. O edital determina a ciência do juiz-diretor do Fórum sobre a realização da correição e prevê a publicação no Diário Oficial do TRT-17.
A 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim receberá a correição no período da tarde, com início às 15 horas. Assim como nas demais unidades, a desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler ficará à disposição por 30 minutos, das 15h às 15h30, para receber manifestações de advogados e partes processuais sobre o funcionamento da vara. O edital cientifica as juízas titular e substituta da unidade jurisdicional sobre a realização do procedimento correcional.
Os três editais foram assinados eletronicamente pela desembargadora-corregedora no último dia 20 de outubro, disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 30 e publicados oficialmente em 3 de novembro. Todos determinam que cópias sejam afixadas nas sedes das respectivas unidades e que ofícios sejam encaminhados à 2ª Subseção da OAB-ES, à Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) e ao Sindicato dos Advogados do Estado do Espírito Santo (Sindiadvogados-ES).
Os documentos, disponibilizados ao final da reportagem, indicam que as manifestações podem ser apresentadas presencialmente nos horários estipulados ou encaminhadas diretamente à Corregedoria Regional do TRT-17. Esse mecanismo permite que advogados e partes façam reclamações, sugestões ou apontem irregularidades relacionadas ao funcionamento das unidades jurisdicionais inspecionadas, o que constitui parte essencial do processo de fiscalização e aprimoramento dos serviços da Justiça do Trabalho.
Para além, advogados que tiverem interesse em algum tipo de manifestação podem procurar também a Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção, como observou o advogado Rodrigo Sebastião Souza, presidente do colegiado. A comissão, segundo informou, levará os pleitos dos interessados às respectivas varas no dia da correição.
EDITAL DE CORREIÇÃO – 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CORREIÇÃO – 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CORREIÇÃO – FÓRUM DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Foto: Comunicação/TRT-17
