A violência de gênero é uma questão complexa que permeia todas as camadas da sociedade, e Cachoeiro de Itapemirim, assim como os demais municípios que compõem a 2ª Subseção da OAB-ES, não está imune a esse desafio. Para entender melhor os principais obstáculos nessa luta, conversamos com a advogada Viviane Fidelis, coordenadora da Comissão de Direito Criminal e Direitos Humanos da OAB Cachoeiro de Itapemirim. No bate-papo transcrito abaixo, ela destaca que, embora os desafios sejam similares em todo o país, é essencial conscientizar as vítimas sobre a importância de denunciar e também mobilizar a sociedade para agir em prol da proteção das mulheres.
Quais são os principais desafios na luta contra a violência de gênero no contexto de Cachoeiro de Itapemirim e demais municípios que compõe a 2ª Subseção da OAB-ES?
Acredito que os principais desafios sejam os mesmos enfrentados em todo país. Infelizmente as histórias se repetem e são sempre quase as mesmas. O primeiro desafio é conscientizar a mulher que é vítima da importância de denunciar toda e qualquer violência sofrida, seja ela física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual. Depois, conscientizar os terceiros sobre a necessidade de também denunciarem, como familiares e vizinhos. A máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, infelizmente ainda impera em grande parte da sociedade. E por fim, tornar as medidas de repressão mais efetivas, colocando verdadeiramente a vítima e sua família em segurança, de maneira que a denúncia seja cada vez mais incentivada.
De que maneira os advogados e advogadas podem contribuir para fortalecer essa luta e amparar as vítimas?
A informação é o melhor caminho. Muitas vítimas às vezes nem sabem que estão sofrendo violência doméstica, por acreditarem que a violência doméstica só se materializa de forma física, quando na verdade ela pode existir em outras vertentes, como moral, psicológica ou patrimonial. Nós, advogados e advogadas, somos um portal de informação para essas pessoas. Por isso, publicações com condão informativo sobre o tema, são sempre incentivadas e fomentadas. Além disso, a postura do advogado atuando em casos assim, seja qual for o lado, deve sempre buscar jamais culpabilizar a vítima, ou causar a mesma qualquer tipo de constrangimento de maneira que a denúncia e o combate a essas práticas seja socialmente encorajado.
Qual a importância de trazer a discussão da violência de gênero para dentro do meio jurídico?
Trazer esta discussão para o meio jurídico é importante para que possamos cada vez mais, conscientizar a sociedade e moldar a nossa postura como profissionais, para atuar em casos dessa natureza de maneira ética e responsável com a vida dos envolvidos.
Como engajar a sociedade civil e as autoridades locais nessa causa?
A sociedade, como um todo, e as autoridades em geral precisam entender que a responsabilidade recaí sobre todos nós quando deixamos de denunciar ou atuar de maneira enérgica em casos dessa natureza, pois isso “normaliza” cada vez mais a violência, trazendo-a para mais próximo de nós. Hoje é a sua vizinha, amanhã pode ser sua mãe, sua irmã ou sua filha. Por isso é importante que a sociedade seja conscientizada do seu papel fundamental no enfrentamento contra a violência de gênero. Da mesma forma, as autoridades precisam entender que o investimento hoje em educação e conscientização, resultarão em uma economia com segurança pública amanhã.
Quais medidas legais ou políticas públicas seriam úteis para avançar na proteção às mulheres?
Sem sombra de dúvida a conscientização desde a escola sobre violência doméstica e violência de gênero e como podem ser combatidas é um exemplo de como poderíamos avançar muito mais na prática. Atualmente temos boas leis que protegem a mulher. Claro que avanços sempre serão necessários, mas, no geral, legislativamente falando, temos um bom ordenamento. O desafio é trazer a lei para a prática, para que isso passe a funcionar de maneira mais efetiva, encorajando cada vez mais a denúncia e o combate.
Como você vê o futuro da luta contra a violência de gênero, particularmente no contexto jurídico?
Acredito que temos avançado juridicamente falando no sentido de proteger cada vez mais a mulher. Um bom exemplo é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. Contudo, como já mencionado, é necessário que avancemos também na prática, tornando as reprimendas cada vez mais efetivas.
