A 2ª Subseção da OAB-ES anunciou na última quarta-feira (16) uma mudança significativa no atendimento aos advogados no Fórum Desembargador Horta de Araújo, em Cachoeiro de Itapemirim. A partir de agora, os profissionais terão acesso a um serviço exclusivo no térreo do fórum, com a presença de um servidor de cada secretaria para assegurar um atendimento resolutivo, abandonando o modelo anterior baseado no preenchimento de formulários.
O anúncio foi feito pelo presidente Henrique da Cunha Tavares ainda na quarta-feira. Na oportunidade, ele destacou que a mudança era “fruto do diálogo da OAB com o Judiciário para melhorar o modelo implantado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)”. A conquista representa o episódio mais recente de uma intensa mobilização da advocacia regional contra as dificuldades enfrentadas após a implementação das Secretarias Inteligentes Regionais pelo TJES.
A mudança surge como resposta direta às críticas da advocacia ao modelo digital implementado pelo Tribunal por meio do Ato Normativo nº 79/2025, publicado em março deste ano. O documento regulamentou a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro, centralizando os serviços cartorários e substituindo grande parte do atendimento presencial por balcões virtuais.
Desde a implementação das mudanças, a 2ª Subseção vem documentando sistematicamente as falhas no sistema digital. Em junho, a diretoria da entidade realizou uma inspeção técnica no fórum para “colher informações detalhadas sobre o funcionamento da Secretaria Inteligente Virtual e do atendimento à advocacia”.
A mobilização da Ordem incluiu a criação de um canal específico para reclamações por meio do e-mail “[email protected]”, solicitando que os advogados relatassem formalmente as dificuldades encontradas. Apesar das queixas abundantes em grupos de WhatsApp, apenas oito registros formais de não atendimento foram recebidos até junho, evidenciando a necessidade de documentação mais robusta dos problemas enfrentados.
O diálogo institucional entre a OAB e o TJES ganhou ritmo com a articulação da presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, que organizou reuniões com o desembargador Samuel Meira Brasil Jr., presidente do TJES. Um dos encontros mais recentes reuniu uma delegação da advocacia capixaba, incluindo o presidente Henrique Tavares e dirigentes de outras subseções, para apresentar dados concretos sobre as instabilidades do sistema digital.
Como resultado direto dessas articulações, o tribunal destacou o juiz Rodrigo Cardoso Freitas, diretor do Foro de Vitória, para implementar melhorias no atendimento presencial em Cachoeiro. A presença do magistrado representou uma admissão tácita pelo TJES de que as mudanças estruturais implementadas requeriam ajustes operacionais significativos.
A estratégia da 2ª Subseção tem combinado pressão institucional com documentação técnica rigorosa dos problemas. A Ordem chegou a considerar a contratação de empresa especializada para análise estatística, visando fundamentar eventual contestação das mudanças com base em evidências quantitativas. Essa abordagem reflete uma posição mais sofisticada da atual gestão, que busca embasar suas reivindicações em dados concretos.
A conquista do atendimento presencial anunciado esta semana representa mais do que uma vitória pontual da advocacia regional. Ela ilustra como a resistência organizada e tecnicamente fundamentada pode influenciar mudanças estruturais no Judiciário, mesmo quando implementadas por meio de atos normativos de amplo alcance. O caso de Cachoeiro de Itapemirim pode servir como precedente para outras regiões que enfrentam desafios similares com a digitalização acelerada dos serviços judiciais.
Wellington Cacemiro
Advogado – OAB/ES 38.376
Jornalista e vice-presidente da Comissão de Comunicação
2ª Subseção da OAB/ES
