A Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da 2ª Subseção da OAB-ES publicou, nesta quarta-feira (14), edital para a seleção de artigos científicos. O documento, assinado pela mesa diretora da comissão no último dia 9, tem como objetivo organizar uma produção científica coletiva sobre temas relevantes do Direito Imobiliário. Neste primeiro momento, como explicou o presidente Luan Machado, a participação será restrita aos advogados e advogadas que integram a comissão.
“Se tudo fluir bem nesta primeira experiência, com a publicação dos trabalhos até o final de 2025, tencionamos, no próximo ano, fazer algo ainda mais grandioso, com a seleção de artigos aberta a toda a advocacia dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui, Mimoso do Sul e Vargem Alta”, disse Luan.
Segundo revelou o presidente da comissão, a proposta do grupo é valorizar a pesquisa jurídica e fomentar o debate técnico entre os integrantes da advocacia especializada. “Acreditamos que a produção científica não é apenas um exercício acadêmico, mas um poderoso instrumento de atualização profissional, valorização do conhecimento jurídico e fortalecimento da prática advocatícia”, observou.
De acordo com os parâmetros estabelecidos no edital, os artigos devem obedecer a critérios editoriais rigorosos, como estrutura formal padronizada (com título, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências), formatação conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e limite de 15 a 20 páginas. A coautoria não será permitida, e os textos serão avaliados por uma banca interna formada pela diretoria da comissão. Outro ponto importante é que o envio implica autorização automática para eventual publicação, que poderá ocorrer em formato digital ou físico, a depender de decisão da assembleia da comissão.
“Mais do que escrever, é sobre refletir, aprofundar temas relevantes e compartilhar saberes com a comunidade jurídica. Esta primeira edição terá a participação exclusiva dos membros da Comissão. No entanto, o projeto tem potencial de expansão e poderá, em um segundo momento, abranger todos os advogados da Subseção”, confirmou Luan Machado.
No edital publicado nesta quarta-feira consta o cronograma detalhado. Os prazos estendem-se de maio a outubro de 2025, incluindo etapas como manifestação de interesse, entrega do esqueleto do artigo, submissão da primeira versão, revisão editorial, ajustes técnicos, e, por fim, a versão final para publicação. A lista de temas sugeridos abrange tópicos como contratos imobiliários, regularização fundiária, responsabilidade civil do corretor, gestão condominial, direito de vizinhança, financiamento imobiliário, holding patrimonial, entre outros temas estratégicos da prática extrajudicial e contenciosa.
“Gostaria de reforçar o convite para que os colegas advogados participem. Essa é uma oportunidade de crescimento profissional, de contribuição com o desenvolvimento do Direito Imobiliário e de valorização da advocacia”, destacou o presidente da comissão.
O edital completo encontra-se disponível no link “https://shre.ink/eiE0” e, igualmente, publicado no final da presente reportagem. Lá, os interessados podem conferir os temas que deverão nortear a pesquisa. Todos, como citado, relacionados ao Direito Imobiliário.
Como rememora o advogado Luan Machado, a importância da iniciativa está no estímulo à produção acadêmica por parte da advocacia especializada, fortalecendo o papel das comissões temáticas dentro da 2ª Subseção da OAB-ES. Além de ampliar a visibilidade dos autores e da própria Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral, a iniciativa contribui para o aprimoramento técnico e institucional da atuação jurídica no setor imobiliário, com impacto direto sobre o debate local e estadual da área.
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