A Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da 2ª Subseção da OAB-ES realizará, no próximo dia 2 de outubro, a III Jornada Imobiliária no auditório do Edifício OAB, no bairro Independência, em Cachoeiro de Itapemirim. O evento, que será aberto à advocacia e ao público em geral, terá início às 15h30 e abordará a “regularização imobiliária”.
Segundo divulgado nesta terça-feira (23) pelos organizadores, apesar da amplitude do tema, as palestras terão uma abordagem prática voltada à regularização dos imóveis em Cachoeiro de Itapemirim, com especial ênfase nas áreas de proteção ambiental localizadas às margens do rio Itapemirim.
A programação contemplará dois painéis complementares que abordarão enfoques técnicos e jurídicos específicos da realidade local. O primeiro painel, intitulado “Aspectos práticos sobre o programa de regularização das construções em Cachoeiro de Itapemirim”, será conduzido pela arquiteta urbanista Angélica Gomes, analista de licenciamento urbanístico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A palestrante, que atua diretamente com projetos arquitetônicos e regularização de imóveis no município, apresentará as normas e procedimentos municipais que viabilizam a regularização de áreas construídas e a construir.
O segundo painel tratará do “Histórico e perspectivas sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas consolidadas em Cachoeiro de Itapemirim” e será ministrado pelo advogado e professor Thalyson Rocha. O palestrante, mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná, focará nos pontos sensíveis relacionados às limitações das construções nas áreas de preservação permanente urbanas (APPs) consolidadas.
“A realização da III Jornada Imobiliária reitera o compromisso com a formação contínua da nossa Subseção, o diálogo institucional e a valorização da prática jurídica”, disse ao portal nesta terça-feira o advogado Luan Machado, que preside a Comissão de Direito Imobiliário.
Para ele, o tema da regularização imobiliária possui especial importância no município “sobretudo, porque a regularização das construções contribui não só com o crescimento sustentável da malha imobiliária da cidade, mas também, se alinhas aos direitos fundamentais da propriedade, autonomia privada e dignidade da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal”. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário destacou ainda o “viés econômico em relação à possibilidade de se regularizar construções nas áreas ribeirinhas do Rio Itapemirim, ponto que, há muito, vem sendo reivindicado pela população e pela classe empresária”.
A participação na III Jornada Imobiliária, assim como em edições anteriores, será gratuita. A expectativa da Comissão de Direito Imobiliário é reunir profissionais de toda a região sul do Estado, promovendo uma tarde de aprendizado prático e atualização técnica indispensável àqueles que atuam no setor. Interessados podem entrar em contato com a Comissão pelo e-mail: “[email protected]”.
