Ética e publicidade encerraram a Semana Jurídica

Evento contou com palestras de conselheiras federais sobre publicidade e conduta profissional na advocacia moderna

A 2ª Subseção da OAB-ES encerrou, nesta quarta-feira (6), a Semana Jurídica da Advocacia com palestras de duas das mais influentes personalidades da advocacia capixaba contemporânea. O evento, realizado em Cachoeiro de Itapemirim, no auditório do Edifício OAB, consolidou-se como um marco na qualificação profissional da advocacia regional, atraindo dezenas de participantes para debates sobre temas centrais da prática jurídica moderna. 

As conselheiras federais Christina Cordeiro dos Santos e Elisa Helena Lesqueves Galante protagonizaram o último dia da programação, abordando respectivamente os novos contornos da publicidade jurídica e o papel estratégico da ética na advocacia. Os temas ganharam especial relevância em um momento de intensa transformação digital do setor jurídico e revisão de marcos regulatórios que disciplinam a comunicação profissional. 

A advogada Christina Cordeiro, que exerce simultaneamente os cargos de conselheira federal, secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB (CFOAB), conduziu uma análise detalhada sobre as mudanças na regulamentação do marketing jurídico. Sua palestra ganhou particular importância por ela coordenar o grupo de trabalho responsável pela revisão do Provimento 205, normativa do CFOAB que redefiniu os limites da publicidade na advocacia e obrigou escritórios em todo o país a revisar suas estratégias de comunicação digital. 

“Observamos como é importante falar do provimento, das regras de publicidade e que a maioria da advocacia, de fato, desconhece essas regras”, declarou Christina durante o evento. A conselheira federal destacou que a OAB está “em um momento de renovação, de revisão deste provimento” e enfatizou a necessidade de maior proximidade com a advocacia para aprimorar a aplicação dos regulamentos da entidade. 

A revisão do Provimento 205, importante observar, representa uma das iniciativas mais significativas da atual gestão do CFOAB, refletindo as transformações nas formas de divulgação da atividade profissional e a necessidade de adaptar a regulamentação aos avanços tecnológicos. O grupo de trabalho coordenado por Christina conta com representantes das cinco regiões do país, reforçando o caráter participativo da iniciativa.  

A conselheira Elisa Helena Lesqueves Galante, por sua vez, encerrou o ciclo de palestras com uma abordagem inovadora sobre ética profissional. Diferentemente das tradicionais abordagens normativas, Elisa, doutora em Direitos e Garantias Fundamentais, apresentou a conduta ética como ferramenta estratégica de diferenciação competitiva e geração de valor econômico.  

“Falar da ética na advocacia não é só falar na ética como dever, é falar da ética como conduta”, declarou durante sua apresentação. A conselheira federal argumentou que, “neste momento histórico, em que temos nas redes sociais advogados que dizem saber de tudo, ou seja, um ambiente saturado de oferta de advogados, um advogado que atua com conduta ética gera confiança. E a confiança gera credibilidade, e a credibilidade gera valor, tanto no campo social, político e no econômico também”. 

A vice-presidente da 2ª Subseção, Priscilla Thomaz de Oliveira, destacou a relevância de ambas as preleções. Ao final da primeira, ela chamou a atenção para a atualidade e profundidade do conteúdo apresentado pela conselheira Christina Cordeiro. “Acabamos de assistir a palestra com a conselheira federal Christina Cordeiro dos Santos sobre a publicidade na advocacia. Um tema superimportante para qualificar o nosso exercício profissional”. Sua declaração reflete a crescente preocupação da OAB com a adequação dos advogados e advogadas às novas regras de comunicação profissional.   

O evento integrou a programação especial do Mês da Advocacia, que está sendo promovida pela 2ª Subseção em homenagem à profissão. Realizada ao longo dos últimos três dias, a Semana Jurídica reuniu advogados em debates sobre tecnologia, gestão e ética na prática forense, atendendo às demandas contemporâneas de um mercado jurídico em evidente expansão de serviços extrajudiciais e digitais. 

A programação dos dias anteriores incluiu palestras sobre advocacia extrajudicial, gestão de processos internos e precificação de honorários. A tabeliã Nelisa Galante abriu o evento discutindo o papel do advogado nos cartórios digitais, enquanto os advogados Gustavo Tavares e João Mário Sonsim apresentaram, na terça-feira (05), estudos de caso sobre produtividade e nichos de mercado. O professor Ricardo Brum, especialista em Direito Tributário, abordou no mesmo dia a gestão financeira, tema sensível especialmente para jovens advogados.

A vice-presidente Priscilla Thomaz de Oliveira enfatizou, nesta quarta-feira, o compromisso da Ordem com a fiscalização da publicidade profissional. “Aqui na 2ª Subseção, preocupados em qualificar e dar um tratamento de isonomia para todos os advogados e advogadas, estamos fiscalizando a publicidade indevida, convidando os colegas para estudarem o provimento e compreenderem a importância de qualificarem a sua publicidade”.

A escolha criteriosa dos palestrantes revelou a intenção da 2ª Subseção de oferecer conteúdo de alto nível técnico e institucional. O evento buscou atender às demandas contemporâneas da advocacia em um momento de transformação digital e regulatória do setor jurídico, combinando expertise prática com fundamentação acadêmica sólida. Com inscrições gratuitas e certificação de 20 horas complementares, a iniciativa representou um investimento estratégico na qualificação da advocacia regional.

O encerramento da Semana Jurídica foi celebrado pela vice-presidente da subseção. “Encerramos com chave de ouro a nossa Semana Jurídica com a palestra da dra. Elisa Galante sobre ética profissional. Nós entendemos a importância de capacitar, de ensinar e de educar a advocacia para valorizar ainda mais a nossa profissão”. A declaração sintetiza o objetivo central do evento: elevar o padrão técnico e ético da advocacia regional.

Não sem motivo, portanto, é possível afirmar que a 2ª Subseção da OAB-ES, que atende cerca de 1.683 advogados nos municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui, Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim, demonstrou seu compromisso com a atualização profissional em um cenário de crescente complexidade jurídica e tecnológica. A realização da Semana Jurídica confirma o esforço em promover um ambiente propício ao crescimento técnico, à integração institucional e à valorização da profissão. O evento se consolida como referência regional, estabelecendo um modelo replicável que, eventualmente, pode ser acolhido por outras subseções.