A 2ª Subseção da OAB-ES dará continuidade, na próxima terça-feira (16), a uma série de encontros destinados a capacitar profissionais da advocacia regional para as transformações em curso no sistema de Justiça brasileiro. O evento, marcado para as 19h, em formato virtual, integrará a “Jornada pela Igualdade Racial”, iniciativa da Comissão da Igualdade Racial da 2ª Subseção que busca preparar advogados e advogadas para os desafios impostos pelo novo protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamentos com perspectiva racial.
A palestra será conduzida pela advogada Ananda Ferreira Landes, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-ES e sócia-proprietária do escritório Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica. Ananda, que também integra a Comissão Nacional da Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal CONEGRO, abordará aspectos práticos da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ, documento que, como sabe parte da advocacia, estabeleceu diretrizes obrigatórias para incorporar questões raciais em decisões judiciais em todo o país.
O protocolo, formalizado pela Resolução CNJ nº 598/2024, representa um marco na atuação do Poder Judiciário brasileiro ao reconhecer a necessidade de combater a reprodução do racismo nas instâncias judiciais. O documento determina, dentre outros, que tribunais promovam cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, com periodicidade mínima anual.
Para a advogada Marcely Paulino Ribeiro, presidente da Comissão de Igualdade Racial da 2ª Subseção, a implementação do protocolo exige preparação técnica específica da advocacia. “O racismo ainda marca profundamente a sociedade e a advocacia, e é essencial que atuemos de forma consciente e antirracista”, observou Marcely em entrevista publicada nesta terça-feira (09) no portal OAB Cachoeiro de Itapemirim. A comissão, segundo contou, tem trabalhado para “ampliar a compreensão sobre a dinâmica do racismo na sociedade e fortalecer práticas antirracistas no exercício da advocacia”.
Como lembra a presidente da Comissão da Igualdade Racial, a iniciativa da 2ª Subseção, ao promover o próximo encontro da jornada de estudos, insere-se em um contexto mais amplo de transformação do sistema de Justiça. O protocolo do CNJ abrange diferentes áreas do direito, incluindo trabalhista, família, infância e juventude, criminal e eleitoral, com foco específico no enfrentamento do racismo e na promoção da igualdade racial. O documento incentiva a escuta qualificada, a revisão de preconceitos inconscientes e a aplicação de legislações de equidade racial.
O primeiro encontro da jornada, realizado em abril deste ano, contou com a participação da advogada Viviane Lupim, especialista em relações étnico-raciais, e foi descrito pelos organizadores como “muito produtivo” por evidenciar o interesse dos profissionais em compreender as demandas raciais da sociedade. O evento marcou o início de uma série voltada ao aprofundamento das discussões sobre racismo estrutural, branquitude e lugar de fala, conceitos que desafiam a advocacia a repensar práticas e compromissos éticos.
A Comissão de Igualdade Racial da 2ª Subseção, que abrange os municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui, Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim, tem desenvolvido ações educativas como forma de aproximar a OAB da população. Entre os objetivos da comissão está o desenvolvimento de uma cartilha voltada ao fortalecimento das iniciativas de promoção da igualdade racial, tanto no âmbito da OAB quanto na rede municipal. O colegiado também trabalha para sensibilizar o Judiciário sobre a importância da perspectiva racial nos processos judiciais, divulgando e incentivando o uso do protocolo do CNJ.
As inscrições para a palestra já estão abertas e podem ser realizadas pelo link disponibilizado no QR Code. “A Comissão da Igualdade Racial da 2ª Subseção convida toda a advocacia regional a participar ativamente do encontro, reafirmando seu compromisso em promover uma advocacia consciente, antirracista e alinhada às diretrizes do CNJ”, reforçou a advogada Marcely Paulino Ribeiro. Segundo disse, será um momento de aprendizado coletivo, reflexão e engajamento na construção de uma sociedade mais justa e antirracista.
