A imprensa capixaba repercutiu nesta quarta-feira (23) a informação, antecipada no início do mês pelo portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, de que o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) autorizou a redistribuição de 700 mandados de pesquisa patrimonial pendentes em Cachoeiro de Itapemirim para cumprimento em Vitória.
A decisão histórica ganhou destaque no jornal Fato e no portal da OAB-ES, marcando o desfecho de uma crise administrativa que compromete a Justiça do Trabalho na região sul desde o início do ano, quando transferências internas reduziram drasticamente o corpo de oficiais de justiça na segunda maior comarca trabalhista do Espírito Santo. O volume de mandados redistribuídos (700 processos) representa uma das maiores operações de remanejamento judicial já registradas na região.
A medida emergencial surgiu após meses de pressão da advocacia trabalhista local, liderada pela 2ª Subseção da OAB-ES, que alertou autoridades sobre o risco de colapso iminente da prestação jurisdicional na região. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Cachoeiro de Itapemirim, advogado Rodrigo Sebastião Souza, classificou a autorização como “importante avanço” na resolução de uma crise que se arrasta desde janeiro.
O problema começou quando remoções internas promovidas pelo TRT-17 reduziram o quadro de oito para apenas quatro oficiais de justiça na comarca que atende 20 municípios e mais de 535 mil habitantes. A região concentra importante atividade econômica, com características geográficas complexas que incluem áreas industriais, rurais e extrativas, tornando o cumprimento de mandados particularmente desafiador.
A situação se deteriorou ainda mais quando férias e licenças simultâneas dos oficiais remanescentes praticamente paralisaram o cumprimento de decisões judiciais. Audiências inaugurais foram adiadas, execuções travaram e a advocacia trabalhista local passou a enfrentar atrasos sistemáticos que comprometiam diretamente os direitos de trabalhadores e empresas.
Em março, a 2ª Subseção da OAB-ES, com o apoio da Seccional, formalizou um pedido de socorro ao TRT-17. O documento, como registrado pelo portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, foi assinado pelo presidente Henrique da Cunha Tavares, pela presidente Erica Neves (OAB-ES) e pelo advogado Rodrigo Sebastião Souza. Na carta a Ordem descrevia o cenário como uma ameaça à ordem jurídica regional. O apelo ganhou respaldo formal do juiz Giovanni Antonio Diniz Guerra, diretor do Foro Trabalhista local, que confirmou ter alertado reiteradamente o tribunal sobre os prejuízos causados pela redução de pessoal.
A redistribuição dos mandados para Vitória representa uma solução administrativa que aproveita a natureza eletrônica das pesquisas patrimoniais. Enquanto os oficiais da capital executam essas diligências remotamente, os servidores de Cachoeiro podem concentrar esforços em mandados que exigem comparecimento presencial, uma divisão de trabalho que otimiza recursos escassos.
Além da redistribuição, o TRT-17 autorizou a lotação de um sexto oficial em Cachoeiro, elevando ligeiramente a capacidade operacional local. A medida, embora limitada, sinaliza reconhecimento da gravidade da situação por parte da administração do Tribunal, que inicialmente havia rejeitado pedidos de revisão das transferências.
Para a advocacia trabalhista, as mudanças representam uma vitória importante em uma luta que mobilizou a categoria por meses. “Com a redução no número de Oficiais de Justiça, o cumprimento dos mandados ficou seriamente comprometido, afetando diretamente a prestação jurisdicional”, declarou à imprensa o presidente Henrique Tavares.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou que “a sobrecarga em Cachoeiro de Itapemirim não apenas atrasa a tramitação dos processos trabalhistas como também compromete o direito dos jurisdicionados à prestação célere da Justiça.”
A crise expõe questões estruturais mais amplas sobre a gestão de recursos humanos no Poder Judiciário. A concentração de mandados na capital pode oferecer alívio temporário, mas especialistas questionam a sustentabilidade de uma estratégia que centraliza serviços em detrimento da capilaridade regional da Justiça.
O caso de Cachoeiro pode estabelecer precedente nacional para situações similares em comarcas do interior que enfrentam déficits de pessoal. A redistribuição geográfica de mandados, embora controversa, demonstra flexibilidade administrativa em momentos de crise – uma abordagem que pode inspirar soluções em outras jurisdições com problemas semelhantes.
