A 2ª Subseção da OAB-ES realizou, na última terça-feira (25), a Jornada da Reforma Tributária, evento técnico que reuniu advogados e profissionais do setor imobiliário no auditório do Edifício OAB, em Cachoeiro de Itapemirim. A iniciativa buscou preparar a advocacia regional para as mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro que começam a vigorar em 2026, com destaque para o impacto no mercado imobiliário.
O evento, realizado às 15h30, concentrou-se em três eixos centrais: a nova tributação sobre imóveis, o impacto nas holdings imobiliárias e as regras de transição que exigem decisões até 31 de dezembro deste ano. A programação refletiu a urgência do momento, já que proprietários e investidores têm menos de 40 dias para optar por regimes tributários que podem determinar sua carga fiscal pelos próximos anos.
A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, substitui o PIS, Cofins e ISS pelos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), adotando o modelo de Imposto sobre Valor Agregado. O setor imobiliário figura entre os mais afetados pelas mudanças, que prometem alterar desde a rentabilidade dos aluguéis até a precificação de imóveis novos.
Para contratos de locação, a legislação prevê redução de 70% na alíquota e um redutor social de R$ 600 mensais para contratos residenciais, mas estabelece que a cobrança valerá apenas para pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil. Já as holdings familiares que realizam locação de imóveis podem optar, até 31 de dezembro, por recolher IBS e CBS com alíquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta, sem possibilidade de apropriação de créditos.
A secretária-geral adjunta da 2ª Subseção, advogada Clarice Firmo de Abreu Polonini, ressaltou a importância da capacitação neste momento de transição. “A advocacia precisa estar preparada para orientar seus clientes sobre decisões que terão impacto de longo prazo. Este evento representa nosso compromisso com a atualização técnica dos profissionais da região diante de mudanças tão relevantes”, afirmou.
A Jornada da Reforma Tributária contou com parcerias de empresas do setor imobiliário, jurídico e contábil, incluindo Opção Imobiliária, Fullin Contabilidade, Cescontab, Marão & Valim Advogados Associados e Tavares e Giro Advocacia. A 2ª Subseção da OAB-ES, que atende cerca de 1.700 advogados nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, programou ainda para o dia seguinte a IV Jornada Imobiliária, focada especificamente no recolhimento do ITCMD em inventários e doações.
A sequência de eventos técnicos demonstra a estratégia da Ordem de oferecer capacitação abrangente aos advogados da região diante das transformações no ordenamento tributário. Com a necessidade de decisões imediatas sobre regimes de transição e a complexidade das novas regras, especialistas apontam que o planejamento tributário tornou-se essencial para evitar custos inesperados e aproveitar os benefícios previstos na legislação.
