A 2ª Subseção da OAB-ES e o Procon Municipal iniciaram, na tarde desta quarta-feira (30), uma articulação inédita para promover mudanças estruturais no relacionamento entre a advocacia regional e o órgão de defesa do consumidor. Em pauta, a simplificação do acesso de advogadas e advogados a processos administrativos, a formalização de um canal eletrônico de comunicação e a troca de informações sobre uma denúncia de possível cartel de combustíveis na cidade.
O encontro reuniu representantes de ambas as instituições e resultou em avanços que podem transformar a dinâmica entre o Procon e a advocacia. Pela Ordem participaram o presidente Henrique da Cunha Tavares, o secretário-geral André de Andrade Ribeiro, a secretária-geral adjunta Clarice Firmo de Abreu Polonini e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Lucas Serbate. O Procon foi representado pelo coordenador executivo Ricardo Fonseca, a gerente de atendimento Noemi Falsoni e o gerente jurídico Edenilson Costa.
Durante a reunião, o advogado Lucas Serbate relatou as dificuldades enfrentadas por colegas advogados para acessar processos em trâmite, e até mesmo aqueles já concluídos, no Procon. Segundo ele, os entraves impactam diretamente a atuação da advocacia, especialmente no cumprimento de prazos processuais. A proposta apresentada foi adotar o meio eletrônico como principal forma de comunicação e ampliar os prazos para apresentação de manifestações.
A resposta foi imediata. O coordenador Ricardo Fonseca indicou que a alteração da atual Instrução Normativa do Procon é viável e se mostrou receptivo à criação de um fluxo digital para atender aos pleitos da classe. Para formalizar os próximos passos, a Comissão de Direito do Consumidor da 2ª Subseção ficará encarregada de redigir uma minuta com os principais entraves relatados e as sugestões de revisão normativa.
Além das melhorias no atendimento à advocacia, a reunião teve outro foco relevante: o mercado de combustíveis de Cachoeiro de Itapemirim. O coordenador executivo do Procon informou que uma denúncia de prática anticoncorrencial envolvendo postos de combustíveis na cidade já está sob investigação. O caso foi formalmente comunicado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e resultou na abertura do processo nº 08700.007400/2025-27.
A apuração, segundo os presentes, tem potencial para impactar diretamente os consumidores locais. A aproximação entre OAB e Procon sinaliza, igualmente, uma nova fase de cooperação institucional, marcada por mais transparência, agilidade e eficiência. A expectativa é que as propostas avancem nas próximas semanas, consolidando uma agenda comum em defesa da cidadania e do exercício pleno da advocacia.
