A reestruturação digital do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem gerado tensões e desafios para a advocacia capixaba. Em meio às transformações que prometem modernizar o sistema judicial, a presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, posiciona-se como uma das principais vozes do processo, cobrando transparência e defendendo que as mudanças não prejudiquem o exercício profissional. Erica tem percorrido o estado, dialogando com subseções e articulando junto ao TJES ajustes nas comarcas digitais e no Balcão Virtual, ferramenta que tem enfrentado problemas de demora e falta de retorno aos chamados. Entre as vitórias destaca-se, por exemplo, a reversão da extinção da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, conquistada através de negociação direta com o Tribunal. Na entrevista concedida no último dia 25, a presidente informou que a OAB-ES manterá sua postura vigilante diante das transformações em curso. “Nosso compromisso é assegurar que nenhuma decisão seja tomada sem considerar os efeitos práticos para quem está na linha de frente da Justiça: a advocacia”, alertou.
Qual tem sido o papel da OAB-ES no apoio às subseções afetadas pelas mudanças do TJES, especialmente na região sul do estado?
A OAB-ES está acompanhando de perto a reestruturação do sistema judicial capixaba, garantindo que o processo seja conduzido com transparência e respeito à advocacia. Desde o começo da reestruturação do Tribunal, acompanho de perto toda a mudança. Estou percorrendo, aos poucos, várias Subseções, inclusive já estive em Cachoeiro, com o objetivo de ampliar o diálogo com a classe sobre o assunto, explicando a reestruturação e coletando informações particulares de cada região para articular com o Tribunal uma forma de minimizar impactos negativos e ampliar as chances de êxito.
Como a OAB-ES tem monitorado e avaliado o tempo de espera dos advogados no Balcão Virtual, especialmente nas comarcas digitalizadas, e quais reivindicações têm sido levadas ao TJES para melhorar esse atendimento?
A Ordem solicitou ao TJES e o Tribunal passou a disponibilizar uma nova funcionalidade no Balcão Virtual: uma tela de avaliação que permite que os advogados e advogadas avaliem o atendimento prestado ao final de cada solicitação. Com a nova funcionalidade, os usuários podem classificar o atendimento como “péssimo”, “ruim”, “regular”, “bom” ou “excelente”, além de deixar comentários e sugestões para aprimoramento do serviço.
Agora, lançamos um formulário digital da Ordem para que advogados e advogadas possam relatar falhas e dificuldades enfrentadas durante o uso do Balcão Virtual do Tribunal para identificarmos possíveis problemas como a abertura de chamado sem retorno ou a ausência de atendimento por parte das unidades judiciárias, permitindo que a Ordem acompanhe de forma concreta a efetividade da ferramenta.
Na opinião da senhora, quais são os principais obstáculos enfrentados pelos advogados no uso do Balcão Virtual e como a OAB-ES pode atuar para garantir que a ferramenta não se torne um novo fator de exclusão ou dificuldade de acesso à Justiça?
A demora e o não retorno do chamado no uso do Balcão são problemas que ouvimos da advocacia, por isso lançamos o formulário. Assim teremos um termômetro mais assertivo desse atendimento e avançaremos nas tratativas com o Tribunal com dados concretos para melhoria do sistema.
Como a OAB-ES tem dialogado com o TJES para garantir que as demandas da advocacia sejam ouvidas e consideradas?
Nossa atuação é sempre pautada pelo respeito ao devido processo legal e pelo diálogo com as autoridades do Judiciário. Inclusive, conseguimos em meados de abril, reverter a extinção da 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim graças a esse trabalho articulado e à escuta ativa das necessidades locais. Importante lembrar que todas as ações da Seccional são construídas em parceria com os presidentes das Subseções, que representam legitimamente a advocacia em cada região do Estado.
A senhora acredita que a digitalização e automação dos serviços judiciais podem comprometer o direito de defesa e o acesso à Justiça?
Acredito que a digitalização e a automação dos serviços judiciais, se bem implementadas, são instrumentos valiosos para ampliar o acesso à Justiça e tornar o sistema mais ágil e eficiente. Mudanças eram, de fato, necessárias para que a advocacia pudesse exercer sua função com mais qualidade. Iniciativas como as secretarias unificadas e as comarcas digitais já apresentaram resultados positivos em outros estados, e nossa expectativa é que essas inovações também tragam benefícios concretos para a advocacia e para a sociedade capixaba. A OAB-ES seguirá acompanhando de perto esse processo, sempre com o compromisso de garantir que o direito de defesa e as prerrogativas profissionais sejam preservados.
Quais medidas a OAB-ES defende para minimizar os impactos negativos da Comarca Digital e das Secretarias Inteligentes?
Desde o início do processo de reestruturação as demandas apresentadas pela Seccional têm sido acolhidas pelo TJES. A atuação firme e dialogada da OAB-ES junto ao Tribunal garantiu, inclusive, a suspensão temporária dos atos relacionados à reestruturação do sistema até que o atendimento pelo Balcão Virtual e os canais telefônicos das comarcas já reestruturadas estivessem plenamente estabilizados. A medida é um dos exemplos de que a Ordem cumpre seu papel no acompanhamento das mudanças.
Como a OAB-ES acompanha e avalia a efetividade dos canais de reclamação, como a Ouvidoria da 2ª Subseção?
A atuação do setor de ouvidoria representa um importante avanço na escuta qualificada da advocacia. Trata-se de um canal direto, transparente e acessível, que acolhe as demandas, dúvidas, sugestões e até críticas dos advogados e advogadas da região. Esse setor fortalece a relação da classe com a instituição, pois permite que as questões do dia a dia sejam acompanhadas de perto, com celeridade e sensibilidade. A Ouvidoria é uma ferramenta essencial para assegurar esse diálogo contínuo e construtivo, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços e a valorização da profissão em todas as regiões do Estado.
Na sua visão, quais são os maiores desafios trazidos pela virtualização das comarcas para a advocacia capixaba?
Um dos maiores desafios enfrentados pela advocacia é a adaptação às novas rotinas, especialmente nos locais onde a infraestrutura digital ainda é precária. A OAB-ES tem cobrado melhorias, sugerido ajustes e atuado para que a tecnologia, em vez de afastar, aproxime o sistema de Justiça da população, sempre respeitando o papel essencial da advocacia no acesso aos direitos.
A OAB-ES considera que há espaço para reversão ou ajustes nas medidas já implementadas pelo TJES?
Acredito que ajustes sempre precisam ser feitos em algo novo, o que ocorre também com a reestruturação do Tribunal. Os impactos são previstos, mas no meio do caminho sempre há espaço para ajustes, deixando as mudanças mais assertivas. Se um canal não está em pleno funcionamento ele será repensado e modificado. Por isso a Ordem também está acompanhando de perto as modificações.
Que mensagem a senhora gostaria de deixar para os advogados e advogadas que se sentem prejudicados ou inseguros diante desse novo cenário?
Sabemos que todo processo de mudança gera inseguranças, especialmente quando impacta diretamente o exercício profissional e o acesso à Justiça. A OAB-ES está atenta, atuante e totalmente empenhada em ouvir a advocacia capixaba para garantir que as transformações promovidas pelo Tribunal de Justiça não sejam prejudiciais, nem aos advogados e advogadas, nem ao jurisdicionado. Temos percorrido o Estado, dialogado com as Subseções e com o próprio TJES, cobrando transparência, planejamento e respeito às particularidades de cada comarca. Nosso compromisso é assegurar que nenhuma decisão seja tomada sem considerar os efeitos práticos para quem está na linha de frente da Justiça: a advocacia.
