A Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção da OAB-ES marcou presença na correição ordinária promovida pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) nas duas Varas do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e no Fórum do Trabalho da cidade, na terça-feira (11). A inspeção, conduzida pela desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, presidente e corregedora do tribunal, integra o ciclo anual de fiscalização que a magistratura trabalhista realiza nas unidades jurisdicionais sob sua responsabilidade.
A participação da comissão da OAB nas correições representa um canal institucional de comunicação entre a advocacia trabalhista regional e o tribunal, permitindo que questões do cotidiano forense sejam apresentadas diretamente à magistratura durante o procedimento fiscalizatório. O presidente do colegiado, o advogado Rodrigo Sebastião Souza, coordenou a presença da entidade durante as três inspeções realizadas ao longo do dia, transportando pleitos e manifestações dos advogados trabalhistas da região às autoridades judiciais.
A correição na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim iniciou-se ao meio-dia, seguida pela inspeção no Fórum do Trabalho às 13 horas e pela verificação na 2ª Vara às 15 horas. As três unidades funcionam no Perim Center, na Avenida Jones dos Santos Neves, no bairro Caiçaras. Em cada uma das correições, a desembargadora-corregedora ficou disponível por trinta minutos para receber manifestações de advogados e partes processuais sobre o funcionamento das unidades jurisdicionais.
As correições ordinárias constituem instrumento de fiscalização previsto no inciso XI do artigo 682 da Consolidação das Leis do Trabalho e no inciso I do artigo 18 do Regimento Interno do TRT-17. Por meio desse procedimento, a corregedoria verifica o andamento dos processos, a regularidade dos serviços cartorários, a observância de prazos processuais e o cumprimento das normas regimentais pelas unidades jurisdicionais. O mecanismo também permite orientar magistrados e servidores sobre práticas que aprimorem a prestação jurisdicional e a eficiência dos serviços.
Os editais que marcaram as correições foram assinados eletronicamente pela desembargadora-corregedora em outubro, disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e publicados oficialmente no início de novembro. Os documentos determinaram o encaminhamento de ofícios à 2ª Subseção da OAB-ES, à Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas e ao Sindicato dos Advogados do Estado do Espírito Santo, cientificando essas entidades sobre a realização dos procedimentos.
O mecanismo de participação da advocacia nas correições permite que reclamações, sugestões e apontamentos de irregularidades relacionadas ao funcionamento das unidades jurisdicionais sejam formalmente apresentados à corregedoria. As manifestações podem ser feitas presencialmente nos horários estipulados nos editais ou encaminhadas diretamente à Corregedoria Regional do TRT-17, constituindo parte essencial do processo de fiscalização e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho.
