A Praça Jerônimo Monteiro, em Cachoeiro de Itapemirim, recebeu na tarde desta quarta-feira (8) o Ônibus Rosa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O veículo do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é uma iniciativa do TJES que tem como objetivo dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A programação desta quarta, coordenada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da 2ª Subseção da OAB-ES, representa parte do esforço interinstitucional para levar o sistema de justiça ao interior do estado.
O evento foi resultado de uma articulação desenvolvida ao longo de setembro pela presidência da CMA e a diretoria da 2ª Subseção. Durante o atendimento à população, a advogada Mylla Conterini Buson, conselheira da subseção e presidente da Comissão da Mulher Advogada destacou as parcerias estabelecidas. “A 2ª Subseção está aqui na Praça de Jerônimo Monteiro e trouxemos o Ônibus Rosa, que é o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. Nós queremos agradecer o apoio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo na pessoa da doutora Hermínia Maria Azoury, o apoio da Seccional, representada pela presidente Erica Neves e o apoio e o incentivo do doutor Henrique Tavares, presidente da 2ª Subseção”, disse.
A ação desta quarta-feira contou com participação direta da juíza Hermínia Maria Azoury, coordenadora estadual da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, que lidera o projeto desde 2012. “Sobre o Juizado Itinerante, costumo dizer que se a mulher não pode ir à justiça, a justiça vai até ela”, destacou a magistrada.
O Ônibus Rosa opera desde 2013 como unidade móvel especializada do TJES. O veículo abriga cinco compartimentos funcionais: sala para atendimento da equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, salas destinadas ao Ministério Público e Defensoria Pública, sala de audiências e cartório do juizado. Esta estrutura completa permite que o sistema de justiça ofereça resposta integral às vítimas, desde o acolhimento psicológico até a tramitação de medidas protetivas de urgência.
A juíza Hermínia Azoury explicou que a iniciativa promovida pela Comissão da Mulher Advogada da 2ª Subseção surgiu da constatação de que muitas mulheres do interior desconheciam os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. “Muitas mulheres sofrendo violência psicológica não sabiam que estavam sofrendo violência psicológica. Mulheres sofrendo violência sexual, violência patrimonial, moral e física, mas no entender delas só a física, que era a violência doméstica”. O serviço itinerante, como observou, combina assistência jurídica com educação preventiva sobre direitos das mulheres.
A realização do evento, importante observar, exigiu mobilização institucional coordenada pela Comissão da Mulher Advogada ao longo de semanas. No último dia 24 de setembro, por exemplo, uma comitiva liderada pelo presidente da 2ª Subseção, Henrique da Cunha Tavares, visitou o 9º Batalhão da Polícia Militar para formalizar parceria estratégica que garantisse apoio logístico e segurança ao evento. O encontro com o tenente-coronel Nerio Pereira da Silva Filho, comandante do batalhão que atende Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Vargem Alta, contou ainda com presença do secretário municipal de segurança e trânsito, Clayton Siqueira do Nascimento.
A articulação envolveu também o envio de convites formais a oito entidades locais, demonstrando a amplitude da rede de proteção mobilizada. Entre as instituições convidadas estavam o Ministério Público do Espírito Santo através do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Cachoeiro de Itapemirim, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Centro Margaridas e as secretarias municipais de Saúde e Educação.
O evento desta quarta na Praça Jerônimo Monteiro incorporou estratégias específicas para reduzir o potencial constrangimento de mulheres que poderiam se sentir receosas de serem identificadas publicamente como vítimas de violência. A Comissão da Mulher Advogada diversificou os serviços oferecidos, incorporando ações de saúde preventiva em alusão ao “Outubro Rosa”, a campanha nacional de conscientização sobre câncer de mama. Assim, mulheres puderam acessar o Ônibus Rosa buscando serviços de saúde, reduzindo o potencial estigma associado ao atendimento específico sobre violência doméstica.
Esta abordagem integrada já havia sido vivenciada pela 2ª Subseção em março deste ano, durante o evento “Dia D: Cuidar de Quem Cuida”, em Atílio Vivácqua, que ofereceu simultaneamente serviços estéticos, jurídicos, palestras sobre prevenção ao câncer e exames de saúde. A estratégia reconhece que barreiras psicológicas e sociais frequentemente impedem mulheres de buscarem assistência jurídica, especialmente em municípios menores onde há maior risco de identificação pública.
Em momento anterior, a advogada Mylla Conterini Buson enfatizou esta dimensão educativa: “O tema de violência doméstica é um tema que, embora seja muito necessário a gente combater, precisamos também educar a população”. Ela destacou que serviços de saúde complementam ações jurídicas tradicionais, criando ambiente mais acolhedor para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa em Cachoeiro de Itapemirim ocorre em um contexto de persistência da violência doméstica no Brasil, onde foram registradas 966.785 novas ações judiciais sobre violência doméstica em 2024. Dados do Ministério das Mulheres indicam crescimento significativo das denúncias, com Espírito Santo registrando 1.939 denúncias até julho do ano passado, aumento de 66,58% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nacionalmente, a Central de Atendimento à Mulher registrou 86.025 denúncias de violência de janeiro a julho de 2025, equivalendo a 17 denúncias por hora.
A juíza Hermínia Azoury enfatizou, durante o evento desta quarta-feira, a dimensão preventiva geracional do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria. Segundo a magistrada, “se não houver prevenção, política pública, não há como acabar com o ciclo da violência doméstica e familiar”. Ela destacou preocupação com impacto da exposição à violência sobre crianças e adolescentes: “Nós queremos ver crianças e adolescentes no futuro, cidadãos competentes, cidadãos que tenham realmente o objetivo de subir a vida, de ter o seu ideal cumprido, porque se a criança convive num lar tóxico, num lar de violência, ele fatalmente naturaliza a violência e passa a ser um agressor no futuro”.
