A diretoria da 2ª Subseção da OAB-ES, por meio de seu presidente Adílio Domingos dos Santos Neto, e de seu secretário-geral, Sebastião Renaldo Silva Hora Junior, se reuniu na tarde de ontem (07) com a direção da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) para tratar de questões envolvendo as prerrogativas da advocacia e o acesso à unidade prisional. Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil foram recebidos pelo diretor da PRCI, Marcos Jordão Ferreira, e a chefe do Núcleo de Administração Penitenciária – Região Sul (NAP-Sul), Leida Maria Ayres.
Na oportunidade foram discutidos possíveis excessos cometidos por policiais penais da unidade na revista aos advogados e advogadas. A prática de segurança realizada para inspecionar a advocacia, bem como autoridades e outros ocupantes de cargos e funções públicas, encontra-se regulamentada pela Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS) desde novembro de 2011, por meio da Portaria nº 1403-R, atualizada pela última vez em maio de 2019. Para estes, prevê a norma, que o procedimento de revista eletrônica acontecerá apenas por meio de detector de metal tipo pórtico. Nos últimos dias, contudo, a 2ª Subseção registrou queixas de inscritos sobre a exigência da remoção de sapatos durante a revista.
“Fomos informados sobre questões atinentes a revistas em advogados e advogadas da Subseção. Excessos e remoção de sapatos é algo incompatível com exercício da advocacia e com a forma como esperamos sermos recebidos nas unidades prisionais, mesmo que exista portaria da Sejus prevendo a possibilidade de uso de detectores de metal”, explicou o presidente Adílio em manifestação nas redes sociais.
Segundo ele, a reunião entre a OAB e a SEJUS foi extremamente produtiva, sendo importante lembrar que ambas as instituições sempre tiveram o diálogo como o norte principal para medidas e procedimentos.
“Em conversa com a direção da unidade, esta se comprometeu a não repetir jamais o procedimento, informando a todos policiais penais para assim não o fazerem. Dessa forma, pedimos aos colegas que sempre nos informem qualquer situação contrária à nossa classe, ainda que não se trate de violação de prerrogativas”, orientou Adílio.
Como ele mesmo explicou em conteúdo postado no Instagram da 2ª Subseção, a Ordem segue atenta e vigilante à questão das prerrogativas. Tanto que esta semana a OAB Cachoeiro de Itapemirim publicou vídeo em que orienta sobre os procedimentos adotados em defesa do conjunto de direitos e garantias concedidos aos profissionais da advocacia para assegurar que possam desempenhar suas funções de forma independente e eficaz.
