A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da 2ª Subseção da OAB-ES promove nesta segunda-feira (25), às 20h, um encontro online do Grupo de Estudos sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O evento, que contará com palestra da juíza do trabalho Suzane Schulz Ribeiro, terá como tema central “Justiça do Trabalho: desigualdades, discriminação, violência, assédio, segurança e medicina do trabalho”.
A palestra representa mais um capítulo da iniciativa coordenada pela CMA que, desde março, vem promovendo encontros mensais para aprofundar o conhecimento sobre o protocolo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de estudos é coordenado pela conselheira Kelly Vicente de Freitas e busca capacitar a advocacia regional para a aplicação prática das diretrizes estabelecidas pelo documento.
Suzane Schulz Ribeiro, que atua como juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, trará sua experiência prática na aplicação do protocolo em casos trabalhistas.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, como explicado pelo portal em reportagens anteriores, foi instituído através da Portaria CNJ nº 27/2021 e, posteriormente, regulamentado pela Resolução CNJ nº 492/2023. O documento representa um marco na busca por equidade no sistema judicial brasileiro, oferecendo diretrizes práticas para que magistrados considerem questões de gênero, raça e etnia em suas decisões, evitando a perpetuação de estereótipos e discriminações.
A importância do documento na seara trabalhista é particularmente relevante, considerando que questões como assédio moral e sexual, discriminação salarial e tratamento desigual baseado em gênero são recorrentes nesta área do direito. Como explicou a advogada Kelly Vicente de Freitas em entrevista ao portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, “a exigência de que juízes e tribunais ‘treinem’ seu olhar para que estejam atentos às vulnerabilidades específicas das mulheres e meninas’ representa um dos aspectos mais impactantes do protocolo.
Segundo informações da própria Comissão da Mulher Advogada, o grupo de estudos tem se dedicado à análise de conceitos fundamentais como sexo, gênero, identidade de gênero, estereótipos, interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Os encontros mensais combinam estudo teórico com discussões sobre aplicação prática, incluindo análise jurisprudencial e casos concretos.
O projeto, importante dizer, vai além da capacitação teórica. A CMA vem publicando, com certa regularidade, artigos jurídicos sobre o tema no portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, com o objetivo de disseminar conhecimento entre os operadores do direito na região. Está prevista ainda a elaboração de uma cartilha informativa, com lançamento programado para o próximo mês de dezembro, que apresentará os principais pontos do protocolo de forma didática e acessível.
Para a advogada Leonara Sá Santiago Rovetta, coordenadora de apoio as comissões da 2ª Subseção, “julgar com perspectiva de gênero não compromete a imparcialidade judicial; ao contrário, exige uma postura ativa na desconstrução de vieses inconscientes, assegurando decisões mais justas e compatíveis com os preceitos constitucionais de dignidade, igualdade e não discriminação”.
A iniciativa da 2ª Subseção da OAB-ES, que atende cerca de 1.683 advogados nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta, representa um esforço concreto para que o protocolo não se torne apenas mais uma norma, mas sim um instrumento de mudança real na vida das mulheres que buscam a Justiça. O encontro desta segunda-feira será realizado via plataforma digital e as inscrições podem ser feitas através de link disponibilizado pela organização.
