Advogados da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES realizaram, na manhã desta terça-feira (30), uma ação de conscientização em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cachoeiro de Itapemirim. A iniciativa conjunta da Seccional e da 2ª Subseção teve como objetivo alertar aposentados e beneficiários sobre duas práticas que têm causado prejuízos financeiros crescentes à população: o chamado golpe do falso advogado e a captação irregular de clientes nas portas das agências do INSS.
A operação começou antes mesmo da abertura do expediente da unidade, com os membros da comissão distribuindo material informativo e prestando orientações aos segurados que aguardavam nas filas de atendimento. De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil, o golpe do falso advogado já vitimou cerca de 17,5 mil pessoas em todo o país. O esquema criminoso explora informações públicas de processos judiciais para enganar segurados, especialmente idosos com pouca familiaridade tecnológica.
“A 2ª Subseção se uniu a OAB-ES e ao Conselho Federal da OAB no combate ao golpe do falso advogado. É o direito do cidadão sendo flechado, causando prejuízos a toda sociedade. Além de macular a nossa profissão. Não podemos permitir”, afirmou a advogada Priscilla Thomaz de Oliveira, vice-presidente da 2ª Subseção, destacando o impacto da fraude tanto para as vítimas quanto para a reputação da advocacia.
O golpe segue um padrão que tem se repetido em diversas regiões do Brasil, conforme investigações policiais recentes. Criminosos obtêm dados de processos, que são públicos e não possuem segredo de justiça, e entram em contato, por exemplo, com os segurados, por WhatsApp ou ligação telefônica.
“Esse golpe funciona da seguinte forma: a pessoa tem um processo com o advogado e aí um outro contato manda uma mensagem se dizendo ser o advogado do caso, e informando que a pessoa ganhou o processo e tem valores a receber. Só que o golpista pede pagamento de taxas e de outros valores. Sempre que acontecer isso, é importante que o segurado fique atento e desconfie, porque esta não é uma prática comum da advocacia”, explicou o advogado Leomar Mozzer Maciel, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES.
Segundo ele, a vulnerabilidade de boa parte dos segurados e, em especial, da população idosa é um fator determinante para o sucesso dos criminosos. “A grande maioria dos beneficiários do INSS são pessoas simples, pessoas idosas, que não têm tanta facilidade com a tecnologia. Os golpistas se aproveitam dessa situação para fazer a aplicação de golpes. Então é sempre importante que as pessoas idosas sejam auxiliadas por parentes que tenham mais conhecimento, por pessoas de confiança, nesses processos de pedido de empréstimo ou processos que golpistas entram em contato para tentar discernir se aquilo de fato é uma coisa legal”, observou o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário.
Além do golpe do falso advogado, a ação também focou em combater outra prática irregular que, não raro, ocorre nas imediações das agências do INSS: a captação indevida de clientes. Conforme estabelece o Código de Ética e Disciplina da OAB, é proibida a abordagem direta de potenciais clientes em situações de vulnerabilidade, prática considerada mercantilista e antiética.
O material impresso distribuído pela Comissão durante a ação traz orientações diretas aos beneficiários. Sob o título “Alô, aposentado! Você tem direito a ser orientado com responsabilidade”, o folheto alerta para o cuidado com a captação nas portas do INSS, classificada como irregular, e recomenda desconfiança quando alguém aborda o segurado já conhecendo seus dados pessoais. O documento reforça que processos previdenciários exigem conhecimento técnico, estudo de caso e atuação ética, acrescentando que os benefícios do INSS representam o patrimônio previdenciário construído pelo trabalhador ao longo da vida.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção, a advogada Kenia Pacifico de Arruda, ressaltou a essência educativa da iniciativa. “A ação da comissão na agencia do INSS visa trazer informação para a população, conscientizando sobre a necessidade de procurar advogados de confiança para prestação de serviços previdenciários, esclarecendo sobre a necessidade de cuidado com atravessadores, bem como um alerta para que a população evite quem oferta serviços na porta da agência, evite quem entra em contato de posse dos dados, assim como um alerta sobre o golpe do falso advogado”, informou.
A peça educativa, como lembrou, também esclarece que o advogado previdenciarista responsável respeita as regras da OAB e só pode captar clientes por meios éticos, como atendimento em escritório, indicação ou publicidade regular. Para os segurados com dúvidas sobre aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença ou revisão de benefício, a recomendação é procurar um profissional devidamente inscrito na Ordem. O material disponibiliza o telefone da OAB-ES, “(27) 3232-5600”, para consultas antes de contratar serviços advocatícios.
Outro ponto abordado pela equipe da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção durante a manhã desta terça-feira foi a questão dos descontos indevidos nos benefícios. “Existem uma série de descontos que podem ser indevidos, mas é necessário analisar o caso concreto. O mais indicado é que o segurado ou beneficiário do INSS analise o extrato de pagamento do benefício dele e se verificar que tem um desconto que desconhece, leve isso até o Procon ou mesmo a um advogado de confiança para fazer uma análise mais aprofundada”, orientou o advogado Leomar Mozzer Maciel.
A ação em Cachoeiro de Itapemirim retrata a preocupação nacional da Ordem com o aumento das fraudes relacionadas à falsos advogados. Operações policiais interestaduais já resultaram na prisão de suspeitos de invadir sistemas dos Tribunais de Justiça e utilizar dados profissionais de advogados para aplicar golpes. Investigadores identificaram, inclusive, indícios de envolvimento de facções criminosas de São Paulo e Rio de Janeiro na migração para crimes digitais dessa natureza.
Hoje pela manhã, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, a advogada Catarine Mulinari Nico, parabenizou os membros da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES pela ação educativa em frente à agência do INSS em Cachoeiro. “Após o ocorrido na agência da Serra, onde a presidente da Comissão local foi agredida, o comparecimento em massa de vocês, da 2ª Subseção, é uma resposta àqueles que insistem em atuar na contramão da ética. Que essas ações sejam replicadas nas demais subseções e contem sempre com a Seccional”, comentou.
Para os advogados previdenciaristas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, a orientação preventiva realizada nesta terça-feira ganha importância estratégica tanto para proteger a população quanto para preservar a credibilidade da profissão. “É importante porque o processo de benefício do INSS exige documentos e requisitos. Quando esses documentos e requisitos não são atendidos, há prejuízo no benefício, ou em negativa ou em redução do valor. Por isso é importante que a população saiba que o profissional mais indicado e qualificado para acompanhar e ajudar quem precisa do INSS é o advogado”, concluiu Leomar Mozzer Maciel.
