TRT-17 autoriza redistribuição de mandados de Cachoeiro

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) autorizou a redistribuição de 700 mandados de pesquisa patrimonial pendentes em Cachoeiro de Itapemirim para cumprimento em Vitória, como resposta ao grave déficit de oficiais de justiça que afeta a região sul. A medida foi anunciada nesta quarta-feira pelo advogado Rodrigo Sebastião Souza, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção da OAB-ES.

Segundo observou, a decisão representa um “importante avanço” na resolução da crise que se arrasta desde o início do ano, quando remoções internas reduziram drasticamente o número de servidores disponíveis para cumprir mandados judiciais no sul do estado. A redistribuição permitirá que os oficiais de Vitória realizem as pesquisas eletrônicas, enquanto os servidores de Cachoeiro se concentram no cumprimento de outros tipos de mandados que exigem presença física.

Além da redistribuição de mandados, o TRT-17 também autorizou a lotação de mais um oficial de justiça em Cachoeiro de Itapemirim, elevando o quadro atual de cinco para seis servidores. “Passaremos a ter seis Oficiais de Justiça. Antes eram oito. Depois passamos a ter quatro no início de 2025 e cinco em março. Agora passaremos a ter seis”, explicou Rodrigo.

O déficit de oficiais de justiça na unidade da Justiça do Trabalho de Cachoeiro se tornou crítico após remoções internas promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho no início de 2025. Como explicado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, até o segundo semestre de 2024, as duas Varas do Trabalho locais contavam com oito oficiais para atender toda a região, composta por 20 municípios e mais de 535 mil habitantes. Com as transferências, o quadro foi reduzido para apenas quatro servidores, causando acúmulo preocupante de mandados e atrasos processuais. 

A situação levou a 2ª Subseção da OAB-ES a encaminhar ofício urgente ao Foro local e ao TRT-17 em março, alertando para os prejuízos causados à prestação jurisdicional. O documento, assinado pelo presidente da 2ª Subseção, Henrique da Cunha Tavares, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, destacava que a comarca possui características geográficas complexas, com áreas industriais, rurais e extrativas que dificultam significativamente o cumprimento dos mandados. 

Em resposta ao apelo da OAB, o juiz Giovanni Antonio Diniz Guerra, diretor do Foro Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim, reconheceu formalmente a gravidade da situação em documento de março de 2025. O magistrado revelou que já vinha alertando reiteradamente o Tribunal Regional do Trabalho sobre os prejuízos causados pela redução no número de servidores.  

Férias e licenças simultâneas dos oficiais remanescentes agravaram ainda mais o quadro, causando interrupções no cumprimento de mandados e atrasos nas audiências inaugurais. A unidade da Justiça do Trabalho de Cachoeiro, que concentra importante atividade econômica no sul do estado, viu o andamento de seus processos trabalhistas prejudicados pela falta de estrutura adequada para o cumprimento de decisões judiciais. 

A redistribuição dos mandados de pesquisa patrimonial representa uma solução importante para otimizar os recursos disponíveis. Como essas diligências podem ser realizadas eletronicamente, os oficiais de Vitória, onde há maior disponibilidade de servidores, poderão executá-las sem necessidade de deslocamento, liberando os oficiais de Cachoeiro para mandados que exigem comparecimento presencial. 

Apesar dos avanços anunciados, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho alertou que “não haverá novas lotações” por enquanto. Segundo Rodrigo Souza, o tribunal informou que Cachoeiro “vai ter que se reorganizar para atender a demanda com os seis oficiais que estarão em breve disponíveis”.  

Trata-se de uma vitória parcial, mas as medidas adotadas pelo TRT sinalizam uma mudança de postura da administração do tribunal, que inicialmente havia indeferido os pedidos de revisão das remoções. A autorização para redistribuição de mandados e a lotação de mais um oficial demonstram reconhecimento da legitimidade das reivindicações apresentadas pela Ordem.