A juíza federal do 06º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para vaga de estágio, nos termos da Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00019, de 2 de junho de 2023, tendo por público-alvo bacharelandos em Direito, de acordo com as normas do presente Edital (Edital JFRJ-EDT-2024/00062).
O concurso destina-se à seleção de estudante bacharelando em Direito para preenchimento de 01 (uma) vaga e formação de cadastro de reserva para as vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade deste Edital (item 5.2).
A jornada de estágio é de 20 (vinte) horas semanais, sendo 4 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas dentro do horário de funcionamento do atendimento ao público externo do 06º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro (horário de 12:00h às 17:00h) em dias e horários a serem acertados com o supervisor de estágio, observando o turno escolar do estagiário, a ser realizado de forma remota. Findo o primeiro período de contrato, o estágio poderá ser prorrogado a critério da Direção da Vara e a critério da Administração, de acordo com as disposições orçamentárias, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 2 (dois) anos de estágio.
As inscrições serão realizadas através de encaminhamento de e-mail ao 06º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro ([email protected]), no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2024. O e-mail de inscrição deverá ter como assunto “Requerimento de inscrição no processo seletivo de estagiários” e, em seu corpo, o efetivo requerimento nos moldes descritos no Anexo I devendo ser anexados os seguintes documentos em formato pdf:
a) 1 (uma) foto 3×4 colorida recente;
b) Cópia do documento de identidade (com foto);
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do comprovante de residência;
e) Ficha de inscrição, e da autodeclaração, se for o caso, devidamente preenchida(s) e assinada(s) que se encontra(m) disponível(is) no sítio eletrônico da SESTAG (https://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2022/03/ficha-de-inscricao.pdf e https://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2022/03/autodeclaracao-sestag.pdf);
f) Cópia do Histórico Escolar (Universitário) ou de outro documento equivalente, igualmente idôneo, do qual conste o Coeficiente de Rendimento Geral (CR-Geral) do(a) aluno(a) e comprove o período no qual o(a) estudante está matriculado no curso de Direito, o que também pode ser comprovado mediante declaração subscrita por representante/preposto da instituição de ensino superior. Caso o histórico escolar informe tão somente o Coeficiente de Rendimento Semestral de cada período, sem indicar o Coeficiente de Rendimento Geral desde o início da faculdade até o semestre 2024/1 (CR-Geral), o candidato deverá apresentar declaração complementar, emitida pela Instituição de Ensino, informando o CR-GERAL;
g) Currículo atualizado.
06º Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ abre inscrições, de 31/7 a 2/8, para vaga de estágio do curso de Direito foi postado em Portal TRF2.