Audiências entre os proprietários dos terrenos e as famílias ocorreram no fim do mês de julho
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da sua Diretoria do Sertão, conseguiu conciliar um complexo litígio que envolvia a ocupação de parte do terreno da Fazenda Massangano Roçado e de áreas urbanas na cidade de Petrolina. As audiências de mediação e conciliação ocorreram entre os dias 24 e 26 de julho deste ano, promovendo a saída pacífica e voluntária de cerca de 150 famílias, com o apoio do município, da Defensoria Pública (DPPE) e do Ministério Público (MPPE). Das seis audiências de mediação e conciliação realizadas, cinco resultaram em acordos de desocupação das áreas, representando um índice de 83,3% de êxito nas negociações.
As mediações nas audiências entre os proprietários das áreas ocupadas e as quase 150 famílias ocupantes foram coordenadas pelo diretor do Sertão na Comissão Regional de Soluções Fundiárias, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. O magistrado foi auxiliado pelos juízes Marcus Vinícius Nonato Rabello e Osvaldo Telles Lobo, que foram responsáveis pelas visitas técnicas às áreas ocupadas e pela preparação das formalidades para a realização das audiências de conciliação. O desembargador Luiz Gustavo, os dois juízes de direito Marcus Vinícius e Osvaldo Telles, e o promotor de justiça, Leonardo Caribé, revezaram-se na condução das audiências de mediação e conciliação.
Equipe responsável pela conciliação foi formada por representantes do TJPE, DPPE e MPPE
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE atua em conflitos envolvendo ocupações de áreas rurais e urbanas em todo o Estado. Não tendo função judicial, sua missão é mediar e conciliar, agindo como agente facilitador na busca de soluções pacíficas que permitam um tratamento humanizado da desocupação aos ocupantes das áreas e, ao mesmo tempo, dar efetividade às decisões judiciais proferidas em processos de reintegração de posse, em respeito ao devido processo legal.
Além das audiências de mediação, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou reuniões com o prefeito de Petrolina, Simão Durando, para expor a situação de vulnerabilidade social das famílias ocupantes. O gestor municipal prometeu que sua equipe trabalharia para minimizar os problemas das famílias ocupantes, inserindo-as em diversos programas sociais.
Desde 2023, os proprietários das terras, as famílias ocupantes e suas lideranças tentavam realizar um acordo para a resolução do conflito. Em 17 de outubro de 2023, o Ministério Público de Pernambuco tentou conciliar os conflitos, obtendo, na época, o compromisso das famílias ocupantes, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em participarem de audiências de mediação relacionadas aos processos judiciais respectivos.
Nos novos acordos firmados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE, os representantes do município de Petrolina, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Defensoria Pública do Estado (DPPE) assumiram o compromisso de prestar apoio às famílias durante e após a desocupação das áreas ocupadas. Elas serão incluídas no Cadastro Único para concessão de benefícios sociais pertinentes (Bolsa Família, auxílio vulnerabilidade, auxílio moradia, cursos profissionalizantes, creche, etc.).
“O Tribunal de Justiça de Pernambuco, na pessoa do seu presidente, desembargador Ricardo Paes Barreto, está imbuído na promoção da pacificação dos conflitos nas áreas conflagradas pelas ocupações ilegais, tanto de áreas urbanas como rurais, e para isso está aparelhando todas as regiões do Estado com respectivas Comissões, cujos resultados obtidos são alvissareiros e atendem aos objetivos solicitados pelo CNJ”, declarou o desembargador Luiz Gustavo Mendonça.
*Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE – Fotos: Arquivo Pessoal Desembargador Luiz Gustavo e Juiz Marcus Vinicius
CSF do TJPE obtém acordo para saída pacífica de 150 famílias de áreas ocupadas ilegalmente em Petrolina* foi postado em Portal TRF2.