A data foi instituída para marcar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos, por meio da 19ª Emenda Constitucional, em 1920, influenciando o movimento mundial pelo direito das mulheres ao voto. E desde 1973, o dia 26 de agosto é celebrado como o Dia Internacional da Igualdade Feminina. No Brasil, esse direito só foi concedido às mulheres em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. A luta pela igualdade de gênero continua a ser fortalecida em diversas esferas. No âmbito do Judiciário, a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina, instituída pela Resolução nº 255 do CNJ em 2018, é uma importante diretriz. No Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), essa iniciativa encontra suporte no Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, que desenvolve ações e projetos para promover a equidade de gênero e aumentar a presença feminina em posições de liderança. Como exemplo dessas ações, a coordenadora do subcomitê, juíza Suzane Schulz Ribeiro, cita o Grupo de Mulheres Zacimba Gaba, instituído este ano. O grupo promove reuniões para tratar de temas relacionados à equidade de gênero. Foram também realizadas oficinas voltados ao público masculino, além de campanhas, pesquisa interna e palestras para discutir as questões de gênero, frisou a magistrada. Um tribunal feminino As mulheres representam a maioria no TRT-17, compondo 50,8% de sua força de trabalho. Ao todo, 467 mulheres desempenham funções essenciais no Tribunal: são 33 magistradas, 377 servidoras e 57 estagiárias. Esse protagonismo feminino se traduz em posições de destaque: dos 12 desembargadores que compõem o Pleno, sete são mulheres. A liderança do Tribunal também é feminina: elas ocupam a Presidência, a Vice-Presidência e a Diretoria da Escola Judicial. Além disso, há 184 servidoras ocupantes de cargos de gestão, reforçando a presença significativa das mulheres em funções estratégicas e de liderança no Regional capixaba. Panorama nacional Os dados do 2º Censo do Poder Judiciário de 2024 comprovam que a realidade do Judiciário nacional ainda reflete um cenário de desigualdade de gênero. As mulheres representam apenas 40,3% do total de magistrados(as) no país, enquanto os homens compõem 59,3% dessa força de trabalho. Números como esses demonstram que, apesar dos avanços na inclusão feminina no mercado de trabalho, as mulheres ainda são minoria. A juíza Suzane Schulz aponta para a necessidade de políticas e ações contínuas visando promover maior equilíbrio de gênero. Conciliando carreira e vida familiar Com o avanço da causa, a sociedade ganha mulheres que assumem cargos de liderança e viram símbolo de representatividade para aquelas que ainda não alcançaram este lugar. A diretora de secretaria da VT de São Mateus, Janine Litke Dumer Pessanha, compartilha seus desafios e conquistas. Ela ingressou no Tribunal aos 18 anos como auxiliar de serviços gerais e, conciliando estudos, carreira e maternidade, formou-se em Direito. Destaca que sua trajetória até o cargo de liderança foi longa, mas sempre teve apoio dos gestores e colegas. Importância da representatividade Denise Souza Pereira Pádua, diretora da secretaria da 2ª VT de Vitória, destaca os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente profissional, o que não foi diferente em sua trajetória. Ela celebra a representatividade feminina no TRT-17 e afirma: Desafios a superar Para a presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a luta pela igualdade de gênero no Tribunal reflete um compromisso contínuo e necessário para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected] Texto: Nicoly Reis, estagiária sob supervisão da CCOM / Artes: Larissa Pinheiro, estagiária sob supervisão da CCOM Imagens: Freepik
Dia Internacional da Igualdade Feminina: conquistas e desafios no TRT-17
