Direito como instrumento de inclusão e enfrentamento dos desafios sociais

Os temas do segundo dia do congresso internacional “O Trabalho no Século XXI: diálogos transdisciplinares no enfrentamento dos desafios globais” foram abordados por especialistas do Brasil e de países como Itália, Uruguai, Portugal e Inglaterra. O primeiro painel foi sobre Inclusão e Diversidade, tendo como mediadora a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Anna Beatriz de Castilhos Costa, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra17).   Os desafios da acessibilidade  O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão abordou o tema “Inclusão de pessoas com deficiência: desafios”. Iniciou sua fala citando o impressionante número de um milhão de pessoas no mundo vivendo com algum tipo de deficiência.   No Brasil, são 19 milhões de pessoas com deficiência. Dentre elas, sete em cada dez estão fora do mercado de trabalho. E o salário médio dessa população é R$ 1 mil menor, segundo dados do IBGE.  “Deficiência não é incapacidade, é impedimento de longo prazo”, define a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Para o ministro, o maior desafio é implementar as mudanças trazidas pela convenção. O foco central é a eliminação de barreiras.   Brandão encerrou sua fala citando um texto da estudante de Direito Maria Clara Tauceda, sobre a falta de acessibilidade, abordada como um problema social estrutural. “Pensar em acessibilidade não é simplesmente falar em rampas, elevadores e vagas preferenciais, é, antes de tudo, expor e refletir sobre o simples direito de existir, de ver e ser visto.” Para o ministro, trata-se de uma visão política e ideológica da acessibilidade.  Um novo olhar  A desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, do TRT-1 (RJ) fez a conferência de encerramento, com o tema do congresso: “O trabalho no século XXI: diálogos transdisciplinares no enfrentamento dos desafios globais”.  “Os graves problemas sociais, os graves problemas do trabalho diante das transformações tecnológicas, das transformações institucionais, dos problemas ecológicos que agravam a desigualdade, exigem outro e um novo olhar.  O Direito precisa ser um instrumento de inclusão, um instrumento de enfrentamento desses desafios, e a nossa contribuição deve ser dada através de conhecimentos científicos.” Encerramento   Foram dois dias intensos de debates, cerca de vinte horas de palestras que prenderam a atenção da plateia, formada por pessoas da magistratura, da advocacia, servidores e estudantes.  O advogado Cássio Magalhães elogiou o alto nível da programação. “Os temas são fantásticos, os palestrantes de alto nível. Está sendo muito proveitoso. Como advogado, estou tendo acesso à fundamentação das decisões. Muito importante saber como a legislação do trabalho, como a cultura social do trabalho está influenciando a nossa sociedade.” No encerramento do congresso, o público foi presenteado com uma apresentação do Coro Plena Voz, o coral do TRT-17. Sob a regência do maestro Sanny Souza e acompanhamento da pianista Evelyn Drumond, os coralistas cantaram três músicas: “Hush! Somebody’s callin’ my name”, “Paciência” e “Te Quiero”.  Agradecimentos  A diretora da Ejud17, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, agradeceu aos magistrados e servidores da Administração, da Escola Judicial e dos setores técnicos, que tornaram possível a realização de um “evento científico dessa magnitude”.  “Um evento desse não aconteceria se a alta administração e os setores técnicos  relacionados com a execução de um projeto desse não estivessem intimamente ligados e comprometidos com a Escola. Então, tenho aqui os parabéns e o reconhecimento a cada um desses servidores que atuaram de maneira direta, mas, além disso, a toda a equipe deles que deu um suporte enorme”, disse a magistrada. “A Escola Judicial capixaba diz hoje ao TRT e a todos que fazem parte dessa instituição: muito obrigada pela generosidade, pela parceria e pelo compromisso assumido conosco. Uma escola não é nada se não tem o apoio dos seus pares na jurisdição e da administração. E nesse evento, a gente sai com a certeza, o TRT 17 é um só e caminha unido”, concluiu a diretora da Ejud17. Acesse aqui o álbum de fotos.Assista abaixo ao segundo dia do congresso internacional. O Trabalho no Século XXI: Diálogos Transdisciplinares no Enfrentamento dos Desafios Globais (2º dia)Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.  Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)  Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – [email protected]   Texto: Cristina Fagundes Fotos: Manoel Henrique Silva e Pepê fotógrafo