Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor da OAB, promovido pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor. O evento será realizado na próxima segunda-feira (20/1), das 8h30 às 19h30, em formato virtual.
O Congresso reunirá especialistas nacionais e internacionais para a exposição de cinco painéis sobre temas essenciais ao fortalecimento do Terceiro Setor, com destaque para áreas como tributação, compliance, Direito Comparado e parcerias com a administração pública.
Confira a programação completa
O presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, André Carvalho, conduzirá o primeiro painel e, no encerramento, proferirá a palestra “Direito do Terceiro Setor: O Oceano Azul da Advocacia”.
De acordo com ele, “o Congresso é uma oportunidade ímpar para esclarecer à advocacia e à sociedade a relevância do Terceiro Setor, um campo muitas vezes desconhecido até mesmo por profissionais da área jurídica. Trata-se de um segmento que inclui associações, fundações e organizações religiosas que desempenham um papel essencial no apoio ao governo na execução de políticas públicas”.
A abertura do evento contará com a participação do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, além de grandes nomes do Judiciário e da administração pública, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior; e o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Leonardo Macedo.
O Congresso também contará com a participação de especialistas do Chile e da Argentina, que compartilharão experiências sobre a forma como outros países tratam suas organizações do Terceiro Setor. “Precisamos entender como nossos vizinhos lidam com esses desafios e aproveitar as boas práticas para influenciar mudanças legislativas no Brasil,” disse Carvalho.
O Terceiro Setor no Brasil
Atualmente, cerca de 900 mil instituições compõem o Terceiro Setor no Brasil, representando 4,27% do PIB, um número comparável ao do agronegócio, segundo André Carvalho. O presidente da Comissão também destacou que o setor inclui grandes instituições como o Hospital Albert Einstein e a Pontifícia Universidade Católica (PUC), que são referências em suas áreas e exemplificam a força e a relevância dessas organizações.
“O que muitas pessoas desconhecem é que essas instituições não distribuem lucros. Todo o resultado obtido é reinvestido em seus objetivos sociais de natureza pública, como saúde, educação e cultura. Isso demonstra o impacto significativo dessas entidades na sociedade brasileira,” explicou Carvalho.
Desafios
Um dos temas principais do evento será a necessidade de mais segurança jurídica para essas organizações, especialmente diante de questões como a reforma tributária. “A reforma tributária pode impactar diretamente essas instituições, que operam com isenções e imunidades tributárias. Um erro na regulamentação pode levar a tributações indevidas, prejudicando não só o setor, mas o próprio Estado,” alertou o presidente da Comissão.
Como participar
A inscrição no evento é gratuita e obrigatória para o recebimento da certificação de 11 horas complementares. Os participantes devem se inscrever nesta página e acompanhar o evento na plataforma oficial de transmissão.
Para André Carvalho, o Congresso será uma oportunidade para que a OAB mostre aos advogados, especialmente os jovens, o potencial de mercado que o Direito do Terceiro Setor oferece. “É um nicho pouco explorado, mas com grande potencial para a advocacia, oferecendo oportunidades para aqueles que desejam se especializar e ajudar essas instituições a enfrentarem seus desafios jurídicos,” concluiu.