Compromisso com a advocacia e o Estado Democrático de Direito: leia discurso de posse de Beto Simonetti

Reconduzido à presidência da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou nesta segunda-feira (17/3) a importância da união da advocacia em torno da valorização da profissão, da defesa intransigente das prerrogativas e da preservação do Estado Democrático de Direito. Durante seu discurso na solenidade de posse do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028, ressaltou que a independência da Ordem seguirá como um pilar fundamental na defesa da Constituição e no fortalecimento do exercício pleno da cidadania pelos advogados brasileiros.

Leia a íntegra do discurso:

Discurso de Posse – 17 de março de 2025

Senhoras e senhores,

Agradeço à advocacia brasileira pela confiança renovada.

Permanecerei pelos próximos três anos a serviço da classe e da causa da justiça.

Obter os votos de todas as conselheiras e de todos os conselheiros federais expressa a força de uma entidade unida!

Que escolheu se fortalecer por meio da união em torno de um propósito maior, que é a valorização da profissão, a defesa intransigente das nossas prerrogativas e do Estado Democrático de Direito.

Tenho consciência também de que cada voto que recebi representa um chamado à responsabilidade, ao compromisso com a valorização da advocacia e do sistema de direitos e garantias dos cidadãos.

Registro aqui meu agradecimento a todos os dirigentes de Ordem.

Agradeço também à diretoria que esteve comigo e com os advogados brasileiros em todos os momentos desafiadores e marcantes dos últimos três anos.

Muito obrigado, Rafael Horn, Sayury Otoni, Milena Gama e Leonardo Campos!

E dou as boas-vindas à nova composição, com quem compartilharei a missão de seguir na luta pela dignificação do exercício da profissão.

Saudemos Felipe Sarmento, Rose Morais, Christina Cordeiro e Délio Lins e Silva Júnior!

Aproveito o momento para fazer um justo reconhecimento à minha família — minha mãe, esposa, filhos e irmãos — pelo suporte, paciência e compreensão.

Saúdo também as famílias de todos que integram essa caminhada — porque sabemos o quanto pesam as renúncias à vida pessoal para servir à advocacia.

A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo.

Nas primeiras semanas do mandato, tivemos expressivas vitórias.

No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil;

No STJ, obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor; 

No CNJ, reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais;

E, na última quinta-feira, graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, conseguimos a sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seu sustento, que são os honorários advocatícios.

E nos anos anteriores, foi também por meio da união que conseguimos conquistas históricas.

Dentre elas:

O plano de interiorização;

Os honorários dignos de acordo com o CPC; 

O sigilo profissional e a inviolabilidade dos escritórios na reforma do Estatuto, em 2022; 

Manutenção da advocacia no Simples, na reforma tributária; 

Proibição de juízes aplicarem multas a advogados; 

E a realização do maior evento jurídico do mundo, que foi a última Conferência Nacional da Advocacia.

Temos muito a celebrar!

Seguiremos sendo a Casa de todos os advogados, da democracia e do diálogo.

As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta.

É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário.

Vivemos um novo momento, com a ascensão da inteligência artificial. E a OAB tem o objetivo de garantir que as tecnologias sejam aliadas — e não novas ameaças — à dignidade profissional, à sociedade e à democracia.

Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial.

Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade.

A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos.

O diálogo e a negociação pacífica se tornaram o padrão para a resolução de controvérsias e conflitos, como traço civilizatório inafastável.

O Estado Democrático de Direito permitiu o desenvolvimento econômico, cultural, científico e tecnológico verificado pelas nações nas últimas décadas.

A união de todos nós, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional é especialmente importante no atual momento histórico.

Ruy Barbosa, patrono da advocacia nacional, representando o Brasil na Conferência de Haia, fez história ao postular pela igualdade das nações no cenário internacional.

Ele afirmou que a independência de um povo não deve ser negociada, mas sim defendida com dignidade e justiça.

A OAB, que sempre esteve ao lado da sociedade brasileira, está vigilante e se manterá ao lado da Carta Cidadã, da Constituição de 1988, que faz do Brasil uma referência mundial.

É esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarredável obediência, e que impõe a busca pelas soluções para que o país trilhe os caminhos do desenvolvimento econômico, social, comercial e tecnológico.

Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária.

A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes.

Nosso compromisso é com a Constituição!

Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

As advogadas e os advogados devem exercer sua cidadania na plenitude!

Mas a OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos.

A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados.

É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros.

É esse conserto que garante que a OAB continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e o bastião das liberdades.

Afinal, somos um só Brasil.

Temos o mais belo povo do planeta, encravado nesse solo tropical e continental. Forjada na adversidade e na luta, na fusão de culturas, surge “uma nova civilização em construção”, da qual nos falava Darcy Ribeiro. Com ele, reafirmo: “Nosso destino não é copiar modelos estrangeiros, mas construir uma civilização nova, baseada em nossa própria experiência histórica e no gênio criador do nosso povo.”

Democracia, cidadania e advocacia.

Eis os pilares da Ordem que é dos advogados e é do Brasil.

Muito obrigado.