Para promover o alinhamento entre a Corregedoria Nacional e as corregedorias gerais das seccionais, além de estabelecer metas para os próximos semestres, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (18/6), o 13º Encontro de Corregedores Seccionais – primeiro evento sobre o tema da gestão 2025-2028.
“A função da Corregedoria, embora desafiadora por sua natureza fiscalizatória, é essencial para garantir a efetividade dos nossos processos e o fortalecimento institucional da OAB”, afirmou a corregedora nacional e secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro, ao abrir o evento virtual.
“Nosso objetivo com este encontro é promover um alinhamento real entre as corregedorias gerais das seccionais, estabelecer metas concretas para os próximos semestres e, sobretudo, construir uma relação de diálogo permanente. Queremos conhecer as realidades locais, levar a visão da Corregedoria Nacional e ouvir atentamente as contribuições de cada seccional. Tenho plena convicção de que só avançaremos de maneira estruturada, especialmente no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, se houver uma parceria sólida, integrada e comprometida entre as corregedorias, os TEDs e o Conselho Federal da OAB”, ressaltou.
Christina Cordeiro informou que a intenção é estimular a implantação do Sistema de Gestão Documental (SGD), disponibilizado pelo CFOAB em todo o país, como forma de unificar e integrar a tramitação dos processos disciplinares no Sistema OAB.
Na ocasião, também foi anunciado aos participantes o estabelecimento de uma nova meta para esta gestão: julgar, até 31 de outubro deste ano, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB em 2021 (Meta 9); além da necessidade das controladorias-gerais demonstrarem, até 31 de setembro, o cumprimento da Meta 8 (relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores a 2020) e anteriores.
Por fim, foi reiterada a todas as corregedorias a importância de se consultar sempre o Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar, reeditado na última gestão, devido ao compromisso do CFOAB em manter sempre atualizadas as normas relativas à temática.
Durante o 13º Encontro, a chefe da equipe técnica da Corregedoria Nacional da OAB, Aline Portela, apresentou os resultados da última correição (2023-2024), explicou a metodologia utilizada, destacou as boas práticas em cada tribunal do país e mostrou as recomendações mais recorrentes às seccionais na gestão anterior.
Papel pedagógico
A corregedora nacional aproveitou a oportunidade para apresentar as três corregedoras-adjuntas nacionais aos representantes das seccionais. “É uma grande alegria poder contribuir com a Corregedoria Nacional nesta gestão e apoiar a nossa corregedora Christina Cordeiro nessa missão tão desafiadora. Tive a honra de atuar como corregedora seccional na gestão passada e de acompanhar, junto à equipe do Conselho Federal, correições em diversas partes do país. Agora, renovando esse compromisso, coloco-me à disposição para colaborar com o Conselho Federal e com todas as seccionais, com o entusiasmo de seguir trabalhando ao lado dos colegas corregedores”, afirmou, ao se apresentar, a corregedora-adjunta nacional Wadna Ana Mariz Saldanha, conselheira federal pelo Rio Grande do Norte.
“Assumo esta função por vocação, com o propósito de atuar com transparência, firmeza e escuta ativa. Nosso papel na Corregedoria vai além da fiscalização — é, também, orientar, promover uma boa governança interna e fortalecer a unidade do Sistema OAB para que possamos oferecer à sociedade respostas éticas e efetivas”, destacou a corregedora-adjunta nacional Larissa de Azevedo Bonates Souto, que é vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-PB.
Segundo a também corregedora-adjunta nacional Juliana Marques Modesto Leahy, advogada vinculada à OAB-AL, o papel da Corregedoria Nacional é de contribuir com o Sistema OAB, a advocacia e a sociedade. “Acreditamos no papel da OAB como instituição de vanguarda na defesa da legalidade e da ética profissional. Em um cenário em que muitas vezes se questiona a credibilidade das instituições, a OAB permanece firme como uma das mais respeitadas do país. Nosso compromisso é garantir que o Tribunal de Ética e Disciplina funcione com rigor e responsabilidade, valorizando os bons profissionais e reforçando a confiança da sociedade na advocacia”, frisou.
Após a apresentação dos corregedores-gerais das seccionais, alguns expuseram sugestões à nova gestão. O encontro também contou com a presença de corregedores-adjuntos e auxiliares.
Atuação nacional
A Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB — também conhecida como Corregedoria Nacional — foi criada por meio da inclusão do inciso VII ao artigo 89 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994, com o objetivo de garantir a regularidade e a eficiência na tramitação dos processos disciplinares nas 27 seccionais da OAB e nos órgãos do Conselho Federal. Sua atuação se concentra na qualificação dos julgadores e na adoção de medidas preventivas, visando evitar a prescrição nos processos ético-disciplinares e coibir excessos de prazo na condução dos expedientes.
