A OAB Nacional participou da abertura da 53ª edição do Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), nesta terça-feira (24/6), em Caldas Novas (GO). A entidade foi representada pela presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia do Nascimento Teles. O evento, que segue até sexta-feira (27/6), reúne autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições para debater os desafios e avanços do saneamento básico no Brasil.
Durante seu discurso, Ariana Teles reforçou o compromisso institucional da OAB com o desenvolvimento sustentável e com o direito de acesso à água potável e aos serviços de esgotamento sanitário. “O saneamento é assunto da ordem do dia, tem sido muito discutido, e é de extrema relevância para a sociedade e para o desenvolvimento sustentável brasileiro. O interesse da OAB é premente nos debates e ações dentro de seus limites institucionais, no sentido de contribuir com a universalização dos serviços e o acesso de todos e todas à água potável e ao saneamento, como, aliás, preconiza o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da ONU e a Lei Geral de Saneamento”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão Especial de Saneamento, Luiz Alberto Rocha, apresentou dois trabalhos técnicos no Congresso. O primeiro, Centralização e Exclusão — Os Impactos da Lei 14.026/20 na Regionalização do Saneamento e na Autonomia Municipal, analisa os efeitos da legislação sobre a organização federativa e os serviços locais. O segundo, A Importância das Geotecnologias na Identificação das Áreas Prioritárias ao Saneamento Básico na Área Urbana de Marabá (PA), mostra como ferramentas tecnológicas podem orientar políticas públicas mais eficientes.
“O 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae é um dos maiores eventos do setor; nele, a participação da advocacia é fundamental para interagir com as demandas de modelagem do setor e a garantia de universalização do saneamento em favor da melhoria das condições de infraestrutura no Brasil inteiro”, destacou Luiz Alberto Rocha.
Por meio da Comissão, a advocacia participa da formulação de políticas públicas e no acompanhamento da implementação da Lei 14.026/2020, que atualiza a Lei Geral de Saneamento. Desta forma, a entidade tem atuado na defesa da autonomia municipal, na promoção da inclusão social e na garantia da efetividade dos direitos fundamentais.
