COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA
Sob a condução do presidente do colegiado, Eduardo de Mello e Souza, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB (CNEJ) reuniu-se, na quinta-feira (10/7), com representantes de 14 instituições de ensino superior. A pauta incluiu a análise de processos registrados no sistema e-MEC – plataforma do Ministério da Educação que reúne pedidos de credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito, além de autorizações, renovações e reconhecimentos de faculdades – e a escuta das considerações apresentadas por esses representantes.
De acordo com o presidente, o diálogo entre o CFOAB e as instituições visa garantir a observância aos preceitos da Instrução Normativa 1/2008 da CNEJ, que regulamenta e consolida os procedimentos e critérios para manifestação do colegiado sobre autorização, reconhecimento, renovação e aumento de vagas nos cursos de Direito.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Nesta semana, a Comissão Especial de Direito Previdenciário promoveu duas reuniões, sob condução da presidente Shynaide Mafra, conselheira federal por Pernambuco. O encontro com a comissão temática da Seccional do Paraná teve como objetivo explicar sobre o acordo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CFOAB está envolvido no processo, buscando garantir a segurança jurídica na solução proposta.
Na ocasião, Mafra destacou a importância de todas as seccionais participarem da divulgação do acordo homologado pelo STF — que visa ressarcir as vítimas desses descontos, com devoluções a serem feitas administrativamente —, explicando as vantagens da adesão, como pagamento célere e integral, bem como as consequências, em especial para os segurados que possuem ação judicial sobre o tema. Participaram da reunião mais de 100 membros da Comissão local, além da presidente Montesserrat Sánchez, o vice-presidente Alex Sandro dos Santos, as secretárias Tatyane Lantier e Luciane Nascimento, e o diretor de Prerrogativas Previdenciário da OAB-PR, Leandro Murilo.
Por sua vez, a reunião com os presidentes da Comissão de Previdenciário do Nordeste debateu o golpe do falso advogado — casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros. Também foram abordados o acesso remoto à senha provisória do INSS; a atuação do banco Crefisa; a divulgação da ordem cronológica dos precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e uma campanha contra captação irregular de clientes. Participaram do encontro Leizenery Lins (PE); Allysson Fortuna (PB); Irenny Karla (AL); Ramon Cavalcante (SE); e Simone Lima (CE).
