O Conselho Federal da OAB reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres ao promover, nessa quinta-feira (28/8), o Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Combate à Violência Doméstica do Sistema OAB. Conduzida pela presidente da comissão nacional, Tammy Fortunato, a reunião virtual teve como objetivo alinhar estratégias de atuação e ampliar a articulação entre os diferentes níveis do Sistema OAB para o enfrentamento qualificado do problema.
“Este encontro é um marco para a integração das nossas comissões. A Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica da OAB Nacional nasceu neste ano, com a missão de articular, apoiar e fortalecer as ações já em curso nas seccionais. Queremos caminhar juntas até 2027 para realizar um grande trabalho em defesa das mulheres, ampliando o diálogo, a presença e a atuação em todo o Sistema OAB”, afirmou Tammy Fortunato.
A presidente destacou, ainda, o compromisso institucional da Ordem no tema. “A OAB Nacional tem o compromisso de ser protagonista no enfrentamento à violência doméstica. Com este encontro, reafirmamos nossa disposição em apoiar as seccionais e subseções, fomentar políticas institucionais e unir esforços para que a advocacia seja uma voz ativa na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência”, pontuou.
Ela também ressaltou a importância de ampliar a participação e a diversidade nos trabalhos. “Ainda somos poucas, mas temos a convicção de que podemos crescer e alcançar todas as seccionais e subseções. Precisamos ampliar a participação, incentivar a criação de comissões onde elas ainda não existem e, sobretudo, convocar os homens a estarem conosco nesta luta. A violência doméstica não é um problema apenas das mulheres: quando ela persiste, quem perde é toda a sociedade.”
Boas práticaspráticas
Durante a reunião, as presidentes das comissões temáticas compartilharam experiências e iniciativas de combate à violência doméstica em seus estados, que poderão servir de referência para outras seccionais e para a formulação de políticas institucionais nacionais. Entre elas, destacam-se:
Projeto Protetores do Lar, desenvolvido em escolas, com foco na conscientização de jovens para a prevenção da violência doméstica e familiar, formando multiplicadores de conhecimento;
OAB por Elas, iniciativa em parceria com a Delegacia da Mulher que oferece atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica;
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), em cooperação com prefeituras, que disponibiliza apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para programas de reinserção profissional.
O CFOAB já desenvolve, ainda, projetos de grupos reflexivos com homens autores de violência.
Atuação nacional
No Encontro, foi debatida a necessidade de implementação do artigo 27 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que prevê a obrigatoriedade de acompanhamento jurídico da mulher em situação de violência doméstica e familiar em todos os atos processuais, ressalvadas as medidas protetivas de urgência. A comissão nacional buscará, junto à diretoria do CFOAB, a expedição de uma orientação às seccionais para reforçar o cumprimento da norma.
Também foi discutida a realização de um Encontro Nacional de Combate à Violência Doméstica, previsto para 2026, além da ampliação de parcerias com comissões da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Igualdade Racial, entre outras.
Campanhas institucionais
A pauta incluiu o calendário de campanhas nacionais e internacionais que mobilizam a advocacia e a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher, como os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Setembro Amarelo e o Outubro Rosa.
Tammy Fortunato destacou, como exemplo, as ações do Agosto Lilás, com ampla divulgação de conteúdos produzidos pelo CFOAB. Ela reforçou o pedido para que as seccionais multipliquem em suas redes sociais as iniciativas nacionais, fortalecendo a unidade do Sistema OAB.
