“A OAB e a advocacia brasileira são indispensáveis à administração da Justiça no país e, portanto, não admitem neutralidade diante do racismo”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, no lançamento do curso Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos e aplicação prática. A iniciativa inédita, fruto de parceria do Conselho Federal da OAB com o JusRacial, foi promovida pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (1º/9), na sede da OAB-DF.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de aplicação obrigatória em todo o Judiciário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial orienta magistrados a considerar a perspectiva racial em suas decisões. Simonetti disse que cabe à advocacia dominar esse referencial, cobrar sua observância e traduzi-lo em efetividade de direitos.
Ele afirmou que o propósito do curso — um marco histórico que integra uma agenda permanente — é levar formação de ponta a todas as seccionais, dar lastro técnico e ético à atuação e transformar a atualização em qualidade no serviço à cidadania.
Na ocasião, o presidente reiterou o compromisso da entidade com a pauta e reforçou que igualdade racial não é retórica. “Precisamos garantir julgamentos com perspectiva racial, ampliar o acesso à Justiça, proteger vítimas e responsabilizar práticas discriminatórias. Onde houver racismo institucional, haverá resposta jurídica e institucional da OAB. Onde houver direito, haverá a nossa presença. Onde houver discriminação, haverá a nossa resistência”, frisou Simonetti.
Enfoque antirracista
O curso, que permitirá que advogadas e advogados conheçam a fundo as diretrizes do protocolo — promovendo uma atuação mais técnica, consciente e comprometida com a justiça e a equidade racial — é coordenado por Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e por Hédio Silva Júnior, fundador do JusRacial. A capacitação reúne bases teóricas e aplicações práticas essenciais para compreender e implementar o Protocolo em todo o país.
Silvia Souza afirmou que a formação é um marco na história da advocacia e da sociedade brasileira. “Hoje é um dia paradigmático. Não é possível que tenhamos julgamentos sem perspectiva racial, sem perspectiva de gênero. E o mínimo que nós, a advocacia e o Judiciário, podemos fazer é nos preparar para isso”, frisou. Dirigindo-se ao público, composto por lideranças negras e indígenas, a coordenadora do curso pontuou: “Isso também diz respeito aos povos indígenas, aos povos ribeirinhos. Isso diz respeito a todas e todos nós, brasileiros e brasileiras, pessoas que estão aqui neste país.”
Já o professor Hédio Silva Jr. destacou que o curso é a primeira ação concreta desde a implantação do protocolo, em novembro de 2024, e apontou o papel da Ordem na iniciativa. Ele lembrou o diálogo entre a JusRacial e a OAB Nacional para viabilizar o projeto e acrescentou: “O presidente Beto Simonetti tem demonstrado apoio ao combate ao racismo, inclusive valorizando os profissionais negros.”
Foco da gestão
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, ressaltou a sensibilidade do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em relação à pauta. Ele observou que a Escola Superior de Advocacia já vinha promovendo debates e formações sobre o tema, reforçando que cabe à Ordem cultivar uma cultura de valorização e qualificação dos princípios que sustentam a instituição. Segundo Pitaluga, a atuação de Simonetti vai além do apoio formal, pois o presidente acompanhou de perto todo o processo de discussão e construção da iniciativa, desde sua concepção até a realização do curso. “Esse simbolismo é significativo e demonstra o compromisso social da OAB em defesa da cidadania brasileira”, afirmou, acrescentando que a ESA Nacional permanece à disposição para fortalecer esta e outras ações em todo o país.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, destacou a honra da seccional sediar o curso e reafirmou o compromisso da advocacia brasiliense com a promoção da igualdade racial. De acordo com Poli, a Ordem e o presidente Beto Simonetti têm atuado de forma firme no enfrentamento ao racismo, em todas as suas formas, para construir um país mais justo e plural. “É tema que a OAB-DF e o presidente Beto [Simonetti] fazemos questão de defender e mostrar à sociedade brasileira que a Ordem é defensora da igualdade racial e do combate, com todas as forças, ao racismo, seja ele velado ou estrutural. Que tenhamos um país mais justo e mais plural”, disse.
Também compuseram a mesa da solenidade de abertura a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; a diretora de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Eulina Maia Rodrigues; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, Tuanne Costa; o diretor de Igualdade Racial da OAB-DF, Nauê Bernardo Azevedo; a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila Santana de Carvalho; o subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Fabrício Rodrigues de Sousa; e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
Capacitação
O lançamento do curso incluiu painéis de debates com especialistas que participaram da elaboração do protocolo, como a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, integrante do grupo de trabalho do CNJ responsável pelo documento, e com a representante do Movimento Negro Unificado (MNU), Ivana Leal.
A iniciativa contou com a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, de representantes do CNJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defensoria Pública, das seccionais da OAB e de entidades do movimento negro e indígena.
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