A 5ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, realizada no Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (15/10), contou com a participação da presidente da Comissão Especial de Crédito de Carbono do Conselho Federal da OAB, Luísa Barretto Corrêa da Veiga, que destacou o papel da advocacia na agenda de descarbonização do setor. Durante o painel “Portos, Carbono e Energia de Fontes Renováveis”, ela defendeu uma atuação preventiva da OAB, voltada à garantia da segurança jurídica necessária para atrair investimentos e permitir que o comércio exterior brasileiro se adapte às novas regulamentações.
Luísa Barretto Corrêa da Veiga ressaltou que a sustentabilidade nas operações portuárias deve caminhar junto com normas claras e confiáveis. “Embora as emissões diretas dos portos representem apenas cerca de 0,20% do total nacional, essas infraestruturas movimentam 95% do comércio exterior brasileiro. A descarbonização portuária é, portanto, estratégica para nossa competitividade internacional”.
Ao complementar, ela mencionou os marcos legais recentes, como o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o marco regulatório para eólicas offshore e o do hidrogênio verde. “Todos dependem de regulamentação posterior. É nesse contexto que a advocacia qualificada se torna essencial”, explicou.
No mesmo sentido, a presidente da Comissão destacou a importância da inovação para o setor. “Não faltam ideias inovadoras no Brasil, mas elas precisam se concretizar em contratos seguros. A insegurança tributária e regulatória ainda é uma das principais barreiras para que projetos saiam do papel”. E acrescentou: “incluir cláusulas que antecipem mudanças regulatórias e responsabilizações nos contratos é fundamental para atrair investidores e fomentar a inovação”.
De acordo com o diretor de Programa e Políticas de Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Tetsu Koike, é necessário integrar tecnologia, cultura organizacional e estrutura administrativa nos portos públicos e privados. Já o coordenador de Tecnologia Portuária da Secretaria Nacional de Portos, Carlos Tiego Arruda, apresentou o programa Porto Sem Papel (PSP). “Ao reduzir o tempo de espera das embarcações, diminuímos, também, as emissões. O PSP é mais que uma ferramenta de eficiência, é um instrumento de sustentabilidade”, declarou.
Visita técnica
A OAB também esteve presente na visita técnica ao Porto do Rio de Janeiro, realizada na segunda-feira (13/10). Para Luísa Barretto Corrêa da Veiga, a participação reforça o compromisso da instituição com uma economia de baixo carbono. “É necessário que haja uma coordenação entre instituições e empresas. O trabalho conjunto, com foco na segurança jurídica, é essencial para atrair investimentos, implementar inovações e cumprir os compromissos climáticos”, concluiu.
Programação
O evento integrou a programação do Fórum Comexlog RJ 2025 e foi organizado pelo MPor, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Hub de Inovação Brasil Export, reunindo autoridades e especialistas do setor.
As Caravanas da Inovação Portuária seguem até esta sexta-feira (17/10), com o Conecta Cais 2025 e visita ao Porto do Açu. A próxima edição está prevista para os dias 4 e 5 de dezembro, em Santos (SP).
