“A história da OAB é uma autobiografia coletiva da advocacia brasileira, escrita em escritórios modestos e tribunais superiores, por jovens que recebem a carteira e por veteranos que dedicaram a vida inteira à profissão.” A declaração foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, nesta terça-feira (18/11), durante a abertura da solenidade em comemoração aos 95 anos da entidade, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília (DF).
Ao relembrar a trajetória da entidade, ele frisou que “a Ordem nunca foi espectadora” e que “a coragem institucional não nasceu agora”. Ela nos foi entregue como herança e tarefa”. Ao complementar, Simonetti mencionou a ditadura do Estado Novo, os anos duros da repressão, as três Constituintes de 1934, 1946 e 1988 e a pandemia da Covid-19, rememorando que a OAB sustentou a mesma convicção em todos esses períodos – “liberdade e direitos fundamentais não são concessão de governos, são conquistas da sociedade”.
Simonetti enfatizou que a OAB, em todos os momentos decisivos da República, ficou ao lado da Constituição, das instituições e do direito de defesa, garantindo à advocacia atuação com prerrogativas preservadas – “para quem acusava e para quem respondia, porque o direito de defesa não escolhe lado”.
Pacificação
Na oportunidade, ele também afirmou que cabe à OAB transformar o conflito em crítica responsável, proteger garantias enquanto aponta excessos e ajudar a corrigir as instituições sem abandoná-las. “Quando o Tribunal abre a tribuna, quando a OAB sustenta o diálogo institucional e quando a sociedade percebe que a força do Direito deve prevalecer sobre o direito da força, damos um passo concreto para pacificar o país pela via das instituições”, pontuou.
Durante sua trajetória de 95 anos, a OAB faz uma escolha nítida de manter-se equidistante da disputa partidária e inteiramente comprometida com a política de Estado, conforme refletiu Simonetti. “Permanece fiel à velha ‘bandeira do civilismo’ de Ruy Barbosa: o governo das leis, e não dos homens.
Sobre a pluralidade que sustenta a advocacia, Simonetti lembrou que “quando a OAB aprovou a paridade de gênero e as cotas raciais, deixou de tratar essa maioria diversa como presença apenas tolerada e passou a reconhecê-la como centro legítimo da instituição.”
Prerrogativas da classe
O presidente nacional da OAB enalteceu as marcas de cada geração nesses 95 anos da instituição, como a Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia. Em defesa das prerrogativas da classe, Simonetti citou o resguardo do sigilo e da inviolabilidade, férias com suspensão de prazos, sustentação oral garantida e afirmação, em lei, de que honorário digno é condição de independência de quem advoga. Também foram destacadas as diversas conquistas legislativas e jurisprudenciais.
“Queremos e vamos avançar ainda mais. Quando a advocacia se fortalece em norma, quem ganha é a sociedade inteira”, frisou, destacando, ainda, o Exame de Ordem, a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) e a Escola de Prerrogativas.
O presidente da OAB Nacional finalizou seu discurso falando sobre o futuro da advocacia: “Que os 95 anos da OAB sejam celebrados como o que de fato são: um ponto de chegada e, sobretudo, um ponto de partida. Que sigamos com o sentimento do mundo nas mãos, a Constituição como horizonte e a coragem de caminhar de mãos dadas”.
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