Em 2025, o Conselho Federal da OAB estruturou uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da presença da mulher advogada, seja nos espaços de decisão do sistema de justiça, seja dentro do próprio Sistema OAB. A atuação combinou indicações, reconhecimentos e posicionamentos formais para aproximar a representação institucional do perfil da advocacia brasileira, hoje majoritariamente feminina, e ampliar a participação das advogadas em postos estratégicos.
Nesse movimento, o Conselho Pleno aprovou a concessão da maior comenda da Ordem, a Medalha Rui Barbosa, à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, em cumprimento à regra paritária adotada pela OAB desde 2024. A Ordem também concedeu a Medalha Raymundo Faoro à ministra Cármen Lúcia e indicou Greice Stocker para a vaga destinada à advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público, consolidando a atuação institucional da entidade na ocupação qualificada desses espaços.
Ao avaliar o conjunto das iniciativas, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a atuação da entidade buscou traduzir, de forma objetiva, o perfil da advocacia brasileira nos locais onde as decisões são tomadas. “As mulheres já são maioria na advocacia, e a OAB tem o dever institucional de assegurar que essa presença se reflita em representação efetiva, com critérios claros e respaldo institucional”, disse.
Equidade de gênero no Sistema OAB
Dados do Perfil ADV – 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, lançado em 2024, indicam que as mulheres representam 51,43% da advocacia, o equivalente a 704.776 profissionais inscritas. Em 2025, esse cenário passou a se refletir com mais nitidez na estrutura interna da Ordem. Atualmente, 81 conselheiras federais integram o Conselho Federal, e 64 comissões temáticas são presididas por mulheres.
Nas seccionais, seis estados elegeram mulheres para a presidência, o que corresponde a 22% das lideranças estaduais. Na Bahia e em Mato Grosso, houve reeleição; em Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro, a escolha feminina ocorreu pela primeira vez. Para a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, os números reforçam a necessidade de políticas permanentes. Segundo ela, “a ampliação da presença feminina exige ações institucionais contínuas, capazes de garantir igualdade material no acesso a espaços de liderança”.
A secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, destacou que a ocupação desses cargos produz impacto direto na dinâmica interna da entidade. “A presença de mulheres nos espaços decisórios amplia perspectivas e fortalece os processos institucionais da Ordem”, afirmou.
Comissão Nacional da Mulher Advogada
Ao longo do ano, a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) concentrou sua atuação no fortalecimento de políticas estruturais voltadas à advocacia feminina. A presidente da comissão, Dione Almeida, apontou que a agenda buscou enfrentar desigualdades ainda presentes no exercício profissional. “O foco foi ampliar a presença institucional das mulheres e assegurar diretrizes nacionais capazes de orientar a atuação das seccionais”, disse.
Entre as iniciativas, a CNMA se posicionou contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ao longo do ano, a comissão participou de audiências públicas e debates legislativos, incluindo discussões sobre a Lei de Alienação Parental, e levou o tema da equidade a eventos nacionais da advocacia.
A atuação também incluiu o ingresso da OAB como amicus curiae em ação voltada ao enfrentamento da violência doméstica, além da participação na elaboração de proposta internacional de combate à violência digital de gênero. As campanhas Agosto Lilás e Outubro Rosa mobilizaram, de forma integrada, as comissões das 27 seccionais. Em dezembro, a OAB aderiu à Carta das Mulheres para a COP30, que relaciona mudanças climáticas e desigualdades de gênero. Para Dione Almeida, “a mobilização coletiva tem sido decisiva para produzir avanços institucionais consistentes”.
A OAB Nacional também formalizou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as credenciais de identificação adotem a designação “advogada”, com o objetivo de assegurar o reconhecimento da identidade profissional nos espaços forenses. A comissão também coordenou as mobilizações do Dia Internacional da Mulher e promoveu, em março, o 1º Encontro de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada, reunindo representantes das cinco regiões do país.
Combate à violência e redes de proteção
Criada em 2025, a Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica concentrou esforços no mapeamento da realidade das advogadas. Presidido por Tammy Fortunato, o colegiado solicitou, em outubro, a realização de consulta pública nacional para identificar casos de violência doméstica entre profissionais da advocacia.
A comissão também estruturou proposta de programa nacional de acolhimento às advogadas em situação de violência, inspirada em iniciativas já adotadas por seccionais. O projeto foi aprovado internamente e encaminhado à diretoria do Conselho Federal. Segundo Tammy Fortunato, “a prioridade foi organizar respostas institucionais capazes de garantir proteção efetiva e atuação coordenada em todo o país”.
Já a Ouvidoria da Mulher ampliou sua atuação ao longo do ano. Coordenada pela conselheira federal Katianne Wirna (CE) e vinculada à Ouvidoria-Geral, conduzida por Marcos Vinícius Jardim, a estrutura atua no acolhimento de denúncias e na articulação de medidas de proteção às advogadas. Presente nas 27 seccionais, a ouvidoria avançou no processo de interiorização, com criação de unidades também em subseções.
Durante 2025, foram realizados encontros nacionais para padronizar fluxos de atendimento e fortalecer a rede de encaminhamento. Em diálogo com o CNJ, a ouvidoria iniciou tratativas para aprimorar protocolos de resposta. Para Katianne Wirna, “a Ouvidoria da Mulher cumpre papel estratégico ao oferecer escuta qualificada e encaminhamento responsável, contribuindo para a transformação das práticas institucionais”.
A Concad Mulher, que reúne as 27 Caixas de Assistência da advocacia, estruturou uma agenda voltada ao acolhimento e à assistência às advogadas. Em outubro, realizou sua primeira reunião e lançou o Manifesto Nacional de Combate à Violência Contra Mulheres Advogadas, que propõe a criação de uma rede nacional de apoio, com assistência psicológica, orientação jurídica e suporte emergencial.
A coordenadora da Concad Mulher, Isabella Paranaguá, afirmou que o foco da atuação está na implementação de soluções práticas. “A Caixa de Assistência precisa estar preparada para acolher e orientar as profissionais que enfrentam situações de vulnerabilidade”, disse. Atualmente, 13 das 27 Caixas de Assistência são presididas por mulheres, ampliando a participação feminina nos espaços de gestão.
“As ações desenvolvidas ao longo de 2025 consolidaram uma atuação institucional voltada à proteção, à participação e ao reconhecimento da mulher advogada em todas as frentes do Sistema OAB. Esse trabalho tem continuidade e integra uma estratégia permanente de fortalecimento da advocacia brasileira”, finalizou Simonetti.
