Na última terça-feira (04), a Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB/ES promoveu uma aula virtual esclarecedora. Comandada pelo advogado Raphael Medina Junqueira, a preleção discutiu sobre o tema “Abuso nos Empréstimos Consignados e o Desconto Indevido nos Benefícios Previdenciários”.
O palestrante, necessário registrar, é um profissional de destaque na área. Além de advogado, Junqueira é professor universitário, especialista em Direito e Processo Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, e atualmente cursa mestrado em Políticas Sociais na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
Raphael Junqueira ressaltou a importância desses eventos para a capacitação e prática dos advogados. “Embora adquiram grande conhecimento teórico ao longo dos cinco anos do curso de Direito, é no exercício diário da atividade que nos deparamos com situações cada vez mais desafiadoras”, disse ele. O palestrante ainda ressaltou o papel da 2ª Subseção na oferta dessas capacitações, destacando a preocupação e o cuidado da OAB Cachoeiro com a qualidade da advocacia.
Conversando a respeito do evento, a advogada Priscilla Thomaz de Oliveira, coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB/ES, descreveu a aula como “brilhante” e destacou a relevância do tema. De acordo com ela, “o abuso nos empréstimos consignados e o desconto indevido nos benefícios previdenciários é um assunto de extrema relevância e que atraiu até mesmo colegas advogados de outras subseções”.
Priscilla observa que o palestrante chamou atenção para os casos crescentes de beneficiários da Previdência e Assistência Social ludibriados por instituições financeiras. Segundo explicou, não raro, essas instituições realizam empréstimos consignados sem anuência e descontos em crédito previdenciário fora da margem consignável. Tais práticas, como é possível intuir, causam transtornos significativos para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC – LOAS).
A maior parte das vítimas, importante ressaltar, são idosos que, em muitos casos, não recebem os valores de empréstimos em suas contas bancárias e ainda assim sofrem descontos ilegais no benefício.
“O professor Raphael esclareceu como identificar esses descontos indevidos e as medidas judiciais cabíveis, que são as ações de dano material e moral e apresentou um cenário positivo no nosso estado do Espírito Santo que vem reconhecendo essa prática abusiva e condenado bancos e instituições financeiras a ressarcir os prejuízos sofridos pelas vítimas”, lembrou a coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário.
A aula foi encerrada pelos organizadores com a promessa de realização de um curso mais amplo, envolvendo outras comissões relacionadas ao tema. A próxima reunião da Comissão de Direito Previdenciário está marcada para o dia 05 de setembro, às 17h.
