A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 216 da Jurisprudência em Teses, com foco no Direito Ambiental IV. Duas teses foram destacadas pela equipe responsável.
O primeiro destaque é a definição de que o termo inicial para o prazo prescricional na propositura da ação de indenização decorrente de doença grave resultante de dano ambiental é a data em que os efeitos danosos à saúde se tornam indiscutivelmente conhecidos.
O segundo entendimento sublinhado estipula que a aplicação de penalidade administrativa ambiental deve seguir a sistemática da Teoria da Culpabilidade. Esta teoria requer a presença do elemento subjetivo da conduta transgressora e a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta e o dano.
A ferramenta Jurisprudência em Teses, lançada em maio de 2014, apresenta diferentes entendimentos do STJ sobre temas específicos, selecionados de acordo com a sua relevância jurídica.
Cada edição coleta teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência, após uma minuciosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada tese, os usuários podem conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Fonte: STJ